Agravo regimental em agravo de instrumento. SFH. Ação revisional. Pedido de depósito das prestações do contrato de mútuo em valor indicado pela parte autora

Construtora. Contrato de empreitada. Defeitos de execução da obra. Edifício. Ação proposta pelo condomínio. Prazo prescricional. Art. 205, CC. Garantia. 5 Anos a partir da entrega.

Responsabilidade. Despesas com deslocamento dos condôminos. Obras em áreas comuns do prédio. Descabimento. Prazo para cumprimento da obrigação.

Juiz condena consórcio a emitir carta de crédito em favor de herdeiros

A Vara Cível atendeu ao espólio dos autores e condenou a Volkswagen a declarar quitado um contrato

Empresa de mudança deve indenizar por bem danificado

A autora alegou que celebrou com a empresa ré um contrato de depósito por 60 dias para vários bens

Ação de família de segurado contra a BB Corretora de Seguros continuará sem a seguradora

ação de indenização movida pela viúva e três filhos beneficiários de seguro em razão do não pagamento do valor da apólice após morte do segurado.

Diferenças salariais mudam cálculo de aposentadoria

por invalidez, de pedir a revisão dos salários de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro

Empresa de resseguro não deve indenizar diretamente o segurado

resseguro e em retrocessão, ficando as cedentes que emitiram o contrato integralmente responsáveis por indenizá-los

A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

O presente artigo descreve a atual concepção do contrato no direito brasileiro, destacando os

Senado aprova primeira MP do ajuste fiscal

O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial

Medida Provisória nº 117, de 3 de Abril 2003.

Altera dispositivos da Lei no 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.

Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior

O STJ deu provimento a recurso especial interposto pela Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A

Legitimidade passiva. Pretensão de incluir no pólo passivo da ação de conhecimento os sócios da pessoa jurídica vendedora do imóvel objeto da anulatória de contrato.

Legitimidade passiva. Pretensão de incluir no pólo passivo da ação.

Justiça reconhece violência patrimonial de gênero em cobrança movida por ex-marido após término de casamento

Contrato simulado foi objeto de chantagem.

Ação Revisional de contratos bancários. Recurso da Instituição Financeira demandada

Contrato de adesão. Capitalização mensal de juros

Plano de suplementação de aposentadoria. Retirada do patrocínio.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Apelação cível. Ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral.

Contrato de plano de saúde. Cooperativa médica.

Prescrição da ação. Representante comercial.

Pretensão alusiva ao contrato de representação comercial.

Ação direta de incontitucionalidade. Prescrição. Marco.

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho.

Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei 11.496/2007.

Contrato de empreitada e responsabilidade subsidiária.