A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

O presente artigo descreve a atual concepção do contrato no direito brasileiro, destacando os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, que devem prevalecer na relação contratual. Em seguida, apresentam-se os deveres acessórios de conduta e as fases da responsabilidade civil provenientes da relação contratual, para então, abordar o tema da culpa post pactum finitum, a qual decorre do descumprimento dos deveres acessórios de conduta não previstos expressamente em lei ou contrato

Introdução Em uma relação contratual, as partes contraentes, devem adotar um comportamento leal em toda a fase prévia à constituição da avença, mantendo o mesmo comportamento durante o desenvolvimento das relações constituídas, assim como após extinta a obrigação principal, sob a ideia da culpa post pactum finitum. É abalizado nesse tema da culpa post pactum finitum e da responsabilidade pós-contratual que este trabalho foi idealizado. 1. Responsabilidade civil - considerações gerais Para ...

Palavras-chave: direito civil post pactum finitum