Construtora. Contrato de empreitada. Defeitos de execução da obra. Edifício. Ação proposta pelo condomínio. Prazo prescricional. Art. 205, CC. Garantia. 5 Anos a partir da entrega.

Responsabilidade. Despesas com deslocamento dos condôminos. Obras em áreas comuns do prédio. Descabimento. Prazo para cumprimento da obrigação.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Órgão: 1ª Turma Cível Processo N.: Apelação Cível 20040111120988APC Apelante(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DOS PÁSSAROS - EDIFÍCIO ROUXINOL E OUTROS Apelado(s): COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E OUTROS Relator: Desembargador NATANAEL CAETANO Revisor: Desembargador JOÃO BATISTA TEIXEIRA Acórdão Nº 329.977 E M E N T A CONSTRUTORA. CONTRATO DE EMPREITADA. DEFEITOS DE EXECUÇÃO DA OBRA. ...

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