Apelação cível. Ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral.

Contrato de plano de saúde. Cooperativa médica.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COOPERATIVA MÉDICA. ATO JURÍDICO PERFEITO E IRRETROATIVIDADE DA LEI. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Plano de Saúde; Contrato; Indenização; Dano moral