Legitimidade passiva. Pretensão de incluir no pólo passivo da ação de conhecimento os sócios da pessoa jurídica vendedora do imóvel objeto da anulatória de contrato.

Legitimidade passiva. Pretensão de incluir no pólo passivo da ação.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Processo Civil. Legitimidade passiva. Pretensão de incluir no pólo passivo da ação de conhecimento os sócios da pessoa jurídica vendedora do imóvel objeto da anulatória de contrato. Inadmissibilidade. A desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil, conquanto tenha sido abrandada pela jurisprudência para ser possível quando lhe faltam bens para a garantia da decisão judicial que se executa, não se pode dar já no início do ...

Palavras-chave: Legitimidade passiva