Site de reservas é condenado a indenizar casal de idosos por cancelamento de hospedagem

A empresa terá também que ressarcir o consumidor pelos gastos com a hospedagem.

Anulada multa à empresa que deixou de cumprir cota para pessoas com deficiência por falta de candidatos

Ficou comprovado que a empresa esforçou-se para efetuar as contratações, entretanto, não conseguiu cumprir a lei em decorrência da falta de interesse dos próprios portadores de necessidades especiais em preencher as vagas oferecidas.

Apelação cível. Indenização por danos emergentes e lucros cessantes.

Cerceamento de defesa inexistente. Cultivo de sementes de alcachofras roxas. Não germinação conforme o descrito na embalagem.

Ação de indébito. Serviço público. Telefonia.

PIS e COFINS.

Equiparação salarial. Trabalho de igual valor.

Experiência profissional anterior adquirida em outra empresa. Irrevelância.

Indenização por danos morais.

Agressão no local de trabalho comprovada.

Comerciante ganha indenização por inscrição indevida no SPC.

Comsumidro. Relação de consumo imprópria. Aplicação da leu consumerista. Fraude na contratação. Utilização de documentos falsos. Declaração de inexistência da dívida. Dano moral configurado. Obrigação de indenizar. Procedência em parte do pleito autoral.

Ação de execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Cabimento.

Pedido de demissão. Invalidade. Coação.

Inconformada, a Reclamada interpõe recurso ordinário às fs. 90-96, insurgindo-se contra o não-reconhecimento do pedido de demissão, deferimento de indenização por danos morais e multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT.

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos - Atualizada!

Ação ordinária. Locação de bem móvel. Instituto de direito civil. Não-incidência de ISS. Imposto indireto.

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.

Agravo de instrumento. Recurso de revista (...) 2. Responsabilidade subsidiária. Violação dos artigos 1º da Lei nº 4.866/65, 818 da CLT e 5º, II, da CF, não vislumbrada.

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.

Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender

Horas Extras. Trabalhador Remunerado por Produção. Indevidas.

HORAS EXTRAS. TRABALHADOR REMUNERADO POR PRODUÇÃO. INDEVIDAS. Tratando-se de trabalhador remunerado por produção, indevidas suplementares, uma vez que, neste regime de pagamento, o que se considera para fins de remuneração é o produto da atividade do empregado (e não o tempo durante o qual permanece à disposição do empregador).

Criminal. HC. Crime Contra o Sistema Financeiro Nacional, Contra a Ordem Econômica e as Relações de Consumo.

CRIMINAL. HC. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA.

Da Fungibilidade nas Cautelares

Para uma exata compreensão do tema, tomo a liberdade de formular, desde logo, quatro questões que julguei de interesse.

Taxa Judiciária - CPA

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.