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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Indenização por danos emergentes e lucros cessantes.

Cerceamento de defesa inexistente. Cultivo de sementes de alcachofras roxas. Não germinação conforme o descrito na embalagem.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC   Apelação Cível n. 2009.039486-3, de São Joaquim   Relator: Des. Joel Dias Figueira Júnior   APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CULTIVO DE SEMENTES DE ALCACHOFRAS ROXAS. NÃO GERMINAÇÃO CONFORME O DESCRITO NA EMBALAGEM. CONSTATAÇÃO DE QUE A MAIORIA DAS SEMENTES NÃO ERAM DO TIPO ADQUIRIDO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.   I ? Não há nulidade de ...

Palavras-chave: Apelação cível Indenização Danos emergentes lucros cessantes Sementes