Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 20 de Outubro de 2010 - 11:12 - Lida 584 vezes
Apelação cível. Indenização por danos emergentes e lucros cessantes.
Cerceamento de defesa inexistente. Cultivo de sementes de alcachofras roxas. Não germinação conforme o descrito na embalagem.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2009.039486-3, de São Joaquim Relator: Des. Joel Dias Figueira Júnior APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CULTIVO DE SEMENTES DE ALCACHOFRAS ROXAS. NÃO GERMINAÇÃO CONFORME O DESCRITO NA EMBALAGEM. CONSTATAÇÃO DE QUE A MAIORIA DAS SEMENTES NÃO ERAM DO TIPO ADQUIRIDO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I ? Não há nulidade de ...