Horas Extras. Trabalhador Remunerado por Produção. Indevidas.

HORAS EXTRAS. TRABALHADOR REMUNERADO POR PRODUÇÃO. INDEVIDAS. Tratando-se de trabalhador remunerado por produção, indevidas suplementares, uma vez que, neste regime de pagamento, o que se considera para fins de remuneração é o produto da atividade do empregado (e não o tempo durante o qual permanece à disposição do empregador).

ACÓRDÃO Nº PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 6629/2004-ROPS-6 (527-2003-068-15-00-8) RECURSO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - 6ª TURMA -12ª CÂMARA RECORRENTE: AGRO BERTOLO LTDA RECORRIDO: FERNANDO MARQUES DA SILVA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA (Juiz Luiz Antônio Zanqueta) HORAS EXTRAS. TRABALHADOR REMUNERADO POR PRODUÇÃO. INDEVIDAS. Tratando-se de trabalhador remunerado por produção, indevidas suplementares, uma vez que, neste regime de pagamento, o que se considera para fins de ...

Palavras-chave: