Indenização por dano moral. Morte do empregado por acidente de trabalho.

Fixação de valor global a ser rateado pelos demais beneficiários.

TST: recurso antes do prazo também é intempestivo

Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização

A recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido assegura o direito do trabalhador a ser indenizado.

Indeferimento do pedido de depoimento pessoal.

Cerceamento de defesa. Caracterização.

Dano material. Indenização por furto de veículo pertencente ao empregado e usado no serviço.

Carteiro/agente de correios que executava serviços para clientes do Banco Bradesco.

Assalto sofrido na agência da ECT. Danos morais.

Usucapião - Complicado e demorado ou simples e rápido?

Júlio Cezar Dalcol, Advogado, Professor Universitário, Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG.

Honorários advocatícios. Assistência sindical.

A verba honorária é devida quando, havendo sucumbência, são preenchidos os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.584/70.

Venda de 10 dias de férias por imposição do empregador. Irregularidade. Pagamento em dobro. Artigo 137 da CLT.

Direito Pessoal é o assunto mais cobrado no exame da OAB

Ética, Direito Processual do Trabalho, Direito Administrativo e Direito do Trabalho são outros temas bastante citados

Rescisão indireta. Não configuração.

Dano moral. Arbitramento. Art. 944/CC

Confecção pagará parcelas rescisórias a representante que prestou serviços por mais de dez anos

A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.

Horas extras. Tempo destinado à colocação e retirada de uniforme.

O uso de uniforme, é imposição decorrente das peculiaridades da atividade desenvolvida, não podendo pretender a ré transferir ao empregado o ônus decorrente do seu empreendimento.

Responsabilidade subsidiária. Terceirização.

Pessoa jurídica de direito público tomadora e beneficiária dos serviços prestados.

Justa causa. Suspeita de prática irregular.

Ausência de prova. Descaracterização.

Dano moral. Indenização. Ociosidade forçada do empregado como medida punitiva ou represália.

Pelo fato do empregador deter o poder diretivo na organização do trabalho, não está autorizado a praticar atos que possam constranger o empregado.

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

TST nega recurso para demissão de sindicalista por falta grave