Dano moral. Arbitramento. Art. 944/CC

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Processo: 01603-2008-013-03-00-4 RO Data de Publicação: 22/09/2009 Órgão Julgador: Setima Turma Juiz Relator: Des. Alice Monteiro de Barros Juiz Revisor: Juiz Convocado Antonio G. de Vasconcelos Juiz Redator: Juiz Convocado Antonio G. de Vasconcelos Recorrente: CLÁUDIA MARIA DEL DUQUE Recorrida: SPAS AMÉRICA DO SUL LTDA. EMENTA: DANO MORAL - ARBITRAMENTO - ART. 944/CC. Excede ao poder diretivo para resvalar -se para o campo do dano moral a ordem ...

Palavras-chave: dano moral