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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:30
Família de criança que não comprovou envenenamento não tem direito a indenização
Para conceder a tutela antecipada seriam necessários dados que comprovassem os males causados pela intoxicação, o que não foi apresentado no processo
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 13:45
União deverá indenizar vítima de erro médico em R$ 22 mil por danos moral e estético
O valor da indenização inclui o pagamento de R$ 15 mil por danos morais e mais R$ 7 mil por danos estéticos
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 11:30
Ex-secretária municipal de Educação de SP é condenada por improbidade
MP constatou irregularidade em contrato para informatização de escolas
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 19:00
Empresa de bolos e doces é condenada a restituir e indenizar contratante
O autor comprovou a relação jurídica entre as partes, bem como a ocorrência do inadimplemento da prestação do serviço demonstrado por meio de publicação da imprensa local
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 18:00
Justiça concede prisão domiciliar para mãe de bebê com 7 meses
Pedido foi feito pela Defensoria Pública; órgão tem acordo com Administração Penitenciária para atendimento de mães encarceradas
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 12:45
MPF denuncia responsável por site com conteúdo neonazista
Na página da internet também foram encontrados panfletos virtuais contra a migração, com clara alusão a pessoas de origem nordestina
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 18:15
Projeto pune divulgação não autorizada de vídeos e dados de mulheres na internet
Cônjuges e ex-cônjuges divulgam registros em redes sociais para constranger as mulheres
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 12:00
Propagandista não precisa de inscrição no Creci
Propagandistas de imóveis, que divulgam os estabelecimentos e fazem panfletagem, prestam atividade diversa daquela exercida por um corretor de imóveis e, por isso, não são obrigados a registrar-se nos conselhos de classe dos corretores de imóveis
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 16:15
Operadoras de planos de saúde devem implantar ouvidorias
Ouvidorias devem ser capazes de responder às demandas em até sete dias úteis por meio de um titular e um substituto
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 17:45
Justiça suspende reintegração de posse na zona leste de São Paulo
Juiz pediu que decisão fosse comunicada ao Comando da operação da Polícia Militar e ao Oficial de Justiça encarregado da ordem de reintegração
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 19:00
Empregada da Sadia que adquiriu doença profissional será indenizada
Rotina da funcionária consistia no transporte e levantamento de mercadorias, atividade repetitiva que exigia grande esforço físico
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:40
Decretada prisão de filho de Ronnie Von em São Paulo
A causa foi o não pagamento de pensão alimentícia aos filhos
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 12:20
Turma invalida acordo de compensação em atividade insalubre sem autorização do MTE
A Turma considerou a necessidade de licença prévia pela autoridade competente e condenou a empregadora ao pagamento das horas extras ao trabalhador
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:20
Loja de departamentos e seguradora devem ressarcir cliente
Consumidor terá que ser ressarcido pelos danos morais em, aproximadamente, R$ 11.600 reais
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 18:30
Vereador do MA tem prisão decretada suspeito de matar namorada do pai
Suspeito tinha discussões com o pai sobre herança, diz polícia
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Vigilante denunciado pelo MP por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil contra vizinho
Acusado também foi denunciado por porte irregular de arma de fogo
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:28
Sem pedido para identificar o ofensor, Google não responde por perfil falso
Perfil falso no Orkut era cadastrado em uma única comunidade chamada "No fundo eu sou gay"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:10
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Indenização por danos morais. Revista em objetos pessoais dos empregados.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 11:39
Família que traficava cocaína unida é condenada em oito anos de reclusão
Pai, mãe e filho foram condenados pelos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 15:24
Tribunal divulga laudo sobre doping de Cielo e culpa farmácia
"A farmácia que preparou as pílulas de cafeína admitiu que no mesmo dia ela também preparou, para outros clientes, diversas receitas médicas para o tratamento de doenças cardíacas e que continham furosemida", diz o laudo
