Ex-secretária municipal de Educação de SP é condenada por improbidade

MP constatou irregularidade em contrato para informatização de escolas

Fonte: Último Segundo

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A 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou por improbidade administrativa a ex-secretária municipal de Educação Maria Aparecida Perez e o ex-gerente de Departamento de Atendimento de Gestão de Projetos Sociais da Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo (Prodam) Raphael Pacheco, após irregularidades em contrato para informatização de escolas da rede pública de ensino, segundo o Ministério Público (MP).


Também foram condenadas a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a empresa Auge Tecnologia & Sistemas. A sentença emitida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, em 30 de abril, condenou os quatro réus ao pagamento do valor do dano, calculado em R$ 3.947.327,99. Eles também devem pagar, individualmente, o dobro dessa quantia, a título de multa civil. O G1 não conseguiu contato com os réus até a publicação desta reportagem.


De acordo com a ação do MP, um contrato no valor de R$ 21,8 milhões foi firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a FGV em julho de 2003, pelo prazo de 24 meses. No dia seguinte à assinatura do contrato, a fundação subcontratou duas empresas – entre elas, a Auge Tecnologia & Sistemas – para prestação dos serviços.


Investigações feitas pelo MP e pelo Tribunal de Contas do Município, além de apurações de órgãos sindicantes da própria Secretaria Municipal de Educação, constataram irregularidades no negócio, como a dispensa indevida de licitação e contratação.


Também se apurou, segundo o MP, que a FGV atuou como mera intermediária do contrato – não concluído integralmente – e que seu valor foi superfaturado.

Palavras-chave: direito administrativo improbidade administrativa

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