Busato condena eventual negociação entre governo e marginais

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Extradição instrutória. Governo da Itália.

Crimes de homicídio qualificado pela premeditação, agravados pela circunstância de ter o agente agido por motivos abjetos ou fúteis e crime de associação mafiosa.

Agravo de instrumento. Simples Nacional. Processo administrativo. Competência. Efeitos retroativos.

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

MP 232 foi editada de forma arrogante por governo, diz Busato

STF realiza nesta quarta (28) segunda audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal

Comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes reúne integrantes dos governos federal, estadual e municipal, representantes indígenas e da sociedade civil

Correios abre inscrições para novos advogados

Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.

Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.

Conflito de competência. Subtração de valores pela internet. Crime de furto. Competência. Juízo federal vinculado a tribunal diverso.

Processual penal.

Presidente nacional da OAB diz que magistrados precisam trabalhar mais

Busato: juiz que vende sentença é um delinqüente

OAB e Frente Parlamentar discutem legalidade da MP 232

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (31) em entrevista à imprensa que a reunião que será realizada amanhã (1º) com membros da Frente Parlamentar dos Advogados terá como tema a Medida Provisória nº 232.

Penal. Processual penal. Evasão de divisas.

Artigo 22, parágrafo único, 1ª parte, da Lei 7.492/86. Inépcia da denúncia.

Correição parcial. Oitiva de testemunha. Artigo 402 do CPP.

Indeferimento. Prescindibilidade da inquirição.

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

Extradição. Passiva. Pendência, no Brasil, de processo criminal contra o extraditando, por fato diverso. Irrelevância. Medida que, deferida, terá sua efetivação sujeita à discricionariedade do Governo da República do Brasil. Extradição concedida nesses termos.

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Porte de arma para advogado pode ser autorizado