Agravo regimental no recurso especial.

Direito penal e processual penal.

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Exame da OAB-ES reprova quase 80% dos candidatos inscritos

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

Agravo regimental no RE. Tributário. Autarquia municipal. Imunidade recíproca. Imposto de propriedade sobre veículos.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Incidente de restituição de bens apreendidos. Art. 120 do CPP. Prova da propriedade.

Nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal, a restituição de bem apreendido em processo penal condiciona-se à prova cabal de sua propriedade por parte do requerente.

Vestibular. Teste de habilidade específica. Divulgação da data pela internet. Utilização de padrão estadunidense de abreviação, com o mês antes do dia. Divulgação defeituosa.

A manifestação de vontade da Administração Pública se dá através dos atos administrativos.

Marcus Vinicius, Presidente da OAB Nacional, fala sobre o impeachment do ponto de vista jurídico

, a sociedade brasileira sentirá seus efeitos de forma imediata e, depois, terá que conviver com eles para sempre

Exame de Ordem no Amapá aprova somente dois candidatos

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

OAB: só fim da impunidade e polícia eficiente combatem crime

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Busato condena eventual negociação entre governo e marginais

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Liberdade provisória. Estrangeiro. Garantia de aplicação da lei penal.

Indenização por morte do pai de família por disparo de arma de fogo praticado por terceiro.

Extradição ativa. Peru. Duplo homicídio. Artigo 106 do Código Penal Peruano. Artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Presença dos pressupostos para o deferimento.

OAB diz que governo não tem desenvoltura para resolver crises