OAB e Frente Parlamentar discutem legalidade da MP 232

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (31) em entrevista à imprensa que a reunião que será realizada amanhã (1º) com membros da Frente Parlamentar dos Advogados terá como tema a Medida Provisória nº 232.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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Brasília, 31/01/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (31) em entrevista à imprensa que a reunião que será realizada amanhã (1º) com membros da Frente Parlamentar dos Advogados terá como tema a Medida Provisória nº 232. A audiência, que foi pedida pelo presidente da Frente, deputado Luiz Piauhylino (PRB-PE), foi considerada oportuna por Busato no sentido de sensibilizar os parlamentares quanto ao caráter maléfico da aprovação dessa MP.

Indagado quanto a um eventual apoio da entidade à candidatura do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) à Presidência da Câmara, Busato negou que tenha havido qualquer pedido formal neste sentido.?Não cabe à OAB ter uma posição, mesmo pela tradição da entidade, que é apartidária e participa da vida política institucional, em prol da cidadania brasileira?, afirmou o presidente da OAB. ?Portanto, repito, não me foi pedido apoio a qualquer candidatura e também não é o caso de a OAB oferecê-lo?.

Editada no último dia de 2004, a MP aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para pequenos prestadores de serviços e autônomos, tendo gerado fortes reações na sociedade. A Frente Parlamentar dos Advogados é integrada por mais de 100 deputados, entre eles Michel Temer (PMDB-SP), Zulaiê Cobra (PSDB-SP), Roberto Magalhães (PFL-PE) e Maurício Rands (PT-PE), que também confirmaram presença na reunião na sede da OAB.

Segue a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB:

P - Qual é o objetivo dessa reunião que se realizará amanhã entre a OAB e a Frente Parlamentar dos Advogados?
R - O presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, deputado Luiz Piauhylino, nos solicitou uma reunião com membros da Frente para tratarmos de vários assuntos. Na ocasião, ele anunciou, inclusive, a presença do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Na reunião, estaremos tratando e falando à população brasileira sobre a Medida Provisória nº 232. Consideramos oportuna a marcação dessa audiência para discutirmos essa MP, procurando sensibilizar os nossos companheiros advogados que são parlamentares no sentido de que essa medida provisória não merece ser aprovada. Entendemos que essa MP penaliza todo o povo brasileiro. De outro lado, por certo, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e a Frente Parlamentar estarão nos relatando sobre o andamento da campanha do candidato à Presidência da Câmara dos Deputados e também de seus planos à Presidência do Congresso. Vamos ouvir e eu acredito que essa reunião será bastante proveitosa porque todas as vezes que nos reunimos com a Frente Parlamentar sempre surge algo de interesse da cidadania e da advocacia brasileira.

P - A imprensa e até mesmo alguns membros da Frente Parlamentar estão especulando que o deputado Greenhalgh virá à OAB para ganhar o apoio à sua candidatura. Ele obterá esse apoio da OAB?
R - Não me foi solicitado apoio da OAB para a candidatura do deputado Luiz Eduardo e não cabe à Ordem dar apoio a qualquer candidatura. Nós, evidentemente, temos o deputado Greenhalgh como um dos grandes advogados deste País, uma pessoa que pelo seu passado principalmente de advogado sempre foi de vanguarda. Mas não cabe à OAB se imiscuir em questões internas do Congresso Nacional. Nós temos o direito e o dever de participar das coisas do Congresso, isso quando elas tratam da cidadania brasileira, dos assuntos relacionados a seu objeto fim - o de promover as leis desse país. Porém, numa disputa política interna, não cabe à OAB ter uma posição, mesmo pela tradição da entidade, que é apartidária e participa da vida política institucional, em prol da cidadania brasileira. Portanto, repito, não me foi pedido qualquer apoio a qualquer candidatura e também não é o caso de a OAB oferecê-lo.

P - E se na audiência o deputado Piauhylino, que é um dos coordenadores da campanha de Greenhalgh, pedir apoio à candidatura de Greenhalgh à Presidência da Câmara?
R - O deputado Luiz Piauhylino conhece perfeitamente a Ordem, assim como também o candidato Greenhalgh conhece bem a entidade. Há pouco tempo, Greenhalgh esteve na Ordem pedindo um desagravo a ele, na condição de advogado. Isso demonstra que Greenhalgh tem conhecimento daquilo que pode um advogado exigir da sua entidade e daquilo que não pode. A OAB não espera esse pedido formal de apoio à sua candidatura. Se houver esse pedido formal, a OAB vai explicar aos deputados a sua posição, de respeito a um advogado que participa de uma disputa eleitoral, da proximidade que tem com esse deputado. Mas essa disputa não envolve diretamente a instituição, é uma disputa dentro do Congresso Nacional. Portanto, a Ordem acompanhará o assunto com muita serenidade, mas não pode externar apoio a nenhum candidato porque não é próprio da instituição fazer esse tipo de colocação.

P - Mesmo sendo o candidato um advogado, membro de uma comissão importante como a Frente Parlamentar dos Advogados?
R - Evidentemente que temos, como já disse, todo o respeito pela figura do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que é um dos deputados-advogados muito ligados a essa instituição. Mas não cabe à Ordem dar este apoio formal, pois a entidade estaria se imiscuindo em questões estritamente internas da Câmara dos Deputados e isso não é o seu papel.

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