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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:25
A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010
O presente artigo pretende modestamente expor o enorme impacto da EC 66/2010 sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente crê na unificação do meio dissolutório que seria o divórcio direto, com supressão do debate sobre a culpa conjugal e dos lapsos temporais bem como demais requisitos prévios) como a corrente minoritária. É uma polêmica ainda não pacificada mas digna de estudo apurado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:55
Ação de indenização. Agravo retido. Não conhecimento. Acidente em ferrovia.
Atropelamento de Transeunte. Imprudência da vítima. Configuração. Negligência da empresa de ferrovia na conservação da via férrea e na prevenção de acidentes.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 15:40
Proposta prevê apresentação do preso ao juiz em 24 horas
A proposta de resolução tem como objetivo prevenir e apurar a ocorrência de ilegalidades no ato de prisão, permitindo ao juiz atestar a integridade física do preso
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 15:10
Juíza convocada mantém decisão em favor de ex-prefeito
O ex-prefeito havia tido rejeitadas as contas anuais relativas ao exercício de 2008, quando era chefe do Executivo
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 15:50
Condenado homem que transportava maconha em seu veículo
O acusado foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, além do pagamento de 541 dias-multa, por transportar 346 tabletes de maconha em seu veículo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:55
Agravo de instrumento em recurso de revista. Sumaríssimo. Justa causa.
Ausência de elementos para sua configuração. Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:50
Formatura frustrada de aluno em Limeira gera indenização
A instituição de ensino deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais um aluno que foi impedido de
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:50
Negada indenização a cliente proibida de entrar em casa noturna
De acordo com os autos, a mulher foi impedida de entrar na casa noturna por se comportar inconvenientemente dentro do estabelecimento
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:20
TJ confirma liminar para manter camelódromo aberto em Joinville
A interdição teria ocorrido em virtude de violação de posturas municipais, bem como em razão de suposta atividade criminosa naquele ambiente comercial
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 19:00
Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas em embalagem pet
alcoólicas em embalagens pet, sem a restrição da Lei que veda essa prática
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:35
Recurso ordinário em mandado de segurança. Execução provisória.
Constrição de pecúnia. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:00
Justiça determina nomeação imediata de candidata aprovada em concurso
O magistrado fixou multa diária de quatro salários mínimos em desfavor do município, em caso de descumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:00
Empregado transportado em veículo sem condições para rodar será indenizado
A Turma manteve a condenação, apenas reduzindo de R$ 20 mil para R$ 5 mil reais a indenização que deverá ser paga ao empregado que foi sujeitado à situação constrangedora
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Julho de 2012 - 11:05
Construtora é condenada por atraso em entrega de obra
Ação de indenização por danos materiais
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 15:50
6ª Turma determina que universidade emita diploma em atraso
De acordo com a decisão, não deve ser mais o atraso em entregar o diploma, um direito inquestionável da estudante
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:30
Prefeito piauiense perde o cargo em ação por infidelidade partidária
A PRE/PI defende a tese de que a simples expulsão de determinado partido, por si só, não demonstra justa causa de desfiliação, sendo necessária uma leitura atenta de cada caso para saber, de fato, as causa da expulsão
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 16:10
TJ decide que erro em site não gera dano
De acordo com a decisão, o autor não faz juz a indenização por se tratar de um erro material que foi corrigido pelo site
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 14:15
Construtora é condenada por atraso em entrega de obra
Além de pagar R$ 1,2 mil reais mensalmente, a construtora deverá também indenizar moralmente em R
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:35
Recurso ordinário em dissídio coletivo. Acordo homologado. Estabilidade da gestante.
Aviso prévio. Cláusula que impõe prazo para comprovação de gravidez para o fim de percepção dos benefícios decorrentes do período estabilitário.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:00
Justiça condena mulheres por furtar joias e dinheiro em apartamento
, adquirindo indevidamente objetos avaliados em um total de R$ 30 mil
