Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso em Sentido Estrito. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Perdão da ofendida. Irrelevância. Ação penal pública condicionada. Extinção da punibilidade pela ocorrência do casamento da vítima com terceiro.
Flávio Borges de Melo, qualificado nos autos, condenado nas sanções previstas no artigo 214 combinado com o 224, letra "a", do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, interpôs o presente recurso.
-
Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 10:15
Vendedor será indenizado por furto de moto que utilizava a serviço da empresa
Contratação do vendedor tinha sido condicionada à utilização de veículo próprio. Assim, empresa
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Associação criminosa. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Requisitos. Fiança.
Liberdade provisória deferida, condicionada à prestação de fiança, como medida de cautela e fixação do vínculo entre a paciente e o Juízo. Precedentes.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Sonegação. Procedimento fiscal inconcluso. Exaurimento da via administrativa. Trancamento do inquérito policial. Possibilidade.
condicionada à decisão final proferida em procedimento fiscal. Precedentes desta Corte e do Excelso Supremo Tribunal Federal.
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:09
Empresa poderá distribuir dividendos, desde que apresente seguro garantia
A suspensão da liminar está condicionada ao oferecimento do seguro garantia no valor integral dos
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 14:22
STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos
transporte urbano local, tal competência legislativa é condicionada pelos princípios e regras constitucionais.
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 19:00
Ação que contesta retenção de recurso extraordinário é arquivada
Atuação do STF está condicionada à demonstração da existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação e da viabilidade do apelo extremo
-
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:10
Presidente do STF nega pedido de prisão do deputado federal Donadon
mandado está condicionada ao trânsito em julgado da condenação
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 12:16
Apelação. Ação Consignada.
Depósito de alugueis. Aditamento do contrato de locação que concede desconto. Validade condicionada
-
Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 10:13
Partilha de bens deixados em testamento pode ser realizada em Tabelionato
sua eficácia jurídica condicionada ao inventário judicial.
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:12
Aumento da pena para roubo à mão armada, debate reaceso
A legalidade na fixação de pena maior a condenado por uso de arma de fogo está condicionada à comprovação do real potencial de ferir do objeto.
-
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 11:26
Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública
(CPC) de 2015 está sempre condicionada ao respeito à dignidade da pessoa humana e às limitações impostas pelo Estado Democrático de Direito.
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 18:45
Ambientalistas criticam pressões para votar agora o Código Florestal
rural para empreendimentos na Amazônica está condicionada à demonstração de regularidade com as leis ambientais.
-
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Reclamada que provou fornecer EPI é absolvida de pagar adicional de insalubridade
reclamante, mas insalubridade estava condicionada ao não fornecimento dos equipamentos individuais de proteção
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Prestação de serviço. Passagem aérea. Ingresso em país estrangeiro obstado. Responsabilidade exclusiva do passageiro.
verbas da sucumbência, cuja cobrança fica condicionada ao artigo 12 da Lei n° 1.060/50.
-
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 13:15
STJ diverge sobre aplicação da Selic em indenizações
sua aplicação é condicionada à não-incidência de quaisquer outros índices de correção monetária