Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 04 de Julho de 2013 - 12:10 - Lida 229 vezes
Recurso de revista.
Prescrição. Declaração de ofício. Incompatibilidade com o processo do trabalho.
ACÓRDÃO RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. A prescrição consiste em meio de extinção da pretensão, em virtude do esgotamento do prazo para seu exercício. Nesse contexto, não se mostra compatível com o processo do trabalho a nova regra processual inserida no art. 219, § 5º, do CPC. Segundo a jurisprudência que se pacificou no TST, torna-se clara a incompatibilidade do novo dispositivo com a ordem justrabalhista (arts. 8º. e 769 da ...