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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 14:12
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:25
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 15:51
Companhia aérea terá que indenizar passageiros por atraso de 24 horas em voo
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 12:15
Prisão domiciliar restringe visita de advogado
A prisão, antes da condenação definitiva, deve ser fundada em evidentes indícios da materialidade do crime
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus com pedido de liminar indeferida. Tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006).
Constrangimento ilegal configurado a ser sanado via writ.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Inquérito. Direito de permanecer em silencio. Advertência.
A necessidade de a autoridade policial advertir o envolvido sobre o direito de permanecer em silêncio há de ser considerada no contexto do caso concreto.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:19
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 11:31
Plataforma de pagamentos digital é condenada por falha na prestação de serviço
Para arbitrar a sentença, a magistrada considerou a demora da ré para devolver os valores pagos pelo autor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 11:30
Empresa de ônibus deve indenizar passageiro por atraso e conservação deficiente
O valor da indenização por danos morais foi fixao em R$ 1.000,00 (mil reais).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2021 - 12:10
Estado terá que apresentar projeto e reformar escola para acesso especial
A reforma foi iniciada no ano de 2012, se encontra parada, desde o mesmo ano, após distrato com a empresa vencedora do certame licitatório.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Março de 2021 - 12:28
Banco deve indenizar consumidora não alfabetizada em razão de fraude contratual
Ela receberá R$ 3.000,00 (três mil), a título de reparação pelos danos morais sofridos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Março de 2021 - 13:12
Intercambista deverá ter serviços prestados após controle da pandemia
Para o cumprimento dos pedidos 1 e 2, deverá o Autor peticionar no processo informando a data pretendida após o controle da pandemia, pelo que será a Ré intimada para cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação pessoal para cumprimento de sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 12:43
Padaria é condenada a indenizar consumidor por vender produto impróprio para consumo
A ré foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 3 mil a título de indenização por danos morais. A empresa terá ainda que ressarcir o valor pago pelos pães.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Julho de 2019 - 15:03
Juíza decide que não incide ICMS sobre serviço de conexão à internet
A autora argumentou que uma conexão à internet depende da conjugação desses dois serviços (serviços de valor adicionado e serviços de telecomunicações), mas que eles podem ser ofertados por empresas distintas, alegou que esses serviços não devem ser tributados a título de ICMS.
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Array Publicado em 2009-02-12T05:00:00+00:00