Homicídio qualificado. Lesões corporais. Sentença de pronúncia. Julgamento perante o tribunal do júri não designado. Excesso de prazo.

Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 47.773 - SP (2005/0150804-0) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: FLAVIO ALVES MACEDO E OUTRO IMPETRADO: SEXTA CÂMARA ORDINÁRIA DO TERCEIRO GRUPO DA SEÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ALFREDO EPAMINONDAS MARTINS (PRESO) PACIENTE: MILTON RODRIGUES BRISOLA (PRESO) PACIENTE: GENILSON CORDEIRO DA FONSECA (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÕES CORPORAIS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JULGAMENTO ...

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