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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Indenização. Furto de veículo. Estacionamento de estabelecimento comercial. Responsabilidade pela guarda.
Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença de f. 128/132, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, nos autos da Ação de Indenização, proposta por VICENTE DE PAULO AMORIM FILHO em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 13:44
Afinal, Visual Law é importante?
Começando pelo básico, o que é Visual Law? De maneira simples sem ser simplista, são um conjunto de ferramentas visuais que auxiliam em petições e processos jurídicos a compreensão dos fatos ali exarados.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 14:49
Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização a viúva e filha
Ele só buscou tratamento quando os sintomas já eram graves.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:35
Esporte Clube Bahia é absolvido de indenizar família de jogador que faleceu após AVC
A família pedia o reconhecimento de acidente de trabalho e indenização por danos morais, mas, para a Turma, a causa do AVC não estava associada ao trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:15
Governistas utilizam CPIs da Petrobrás para tentar constranger ministro do TCU
Base tenta ouvir José Jorge, relator do caso Pasadena no Tribunal de Contas da União, pelo fato de ele ser réu em ação que aponta prejuízo em negócio da estatal no governo FHC
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 18:15
Desemprego não autoriza redução de parcelas contratuais do SFH
CEF alegou que a perda ou diminuição de renda não obriga o agente financeiro a observar o percentual de comprometimento sobre nova renda ou salário remanescente
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 18:30
MPF/ES quer que União atualize política de fornecimento de insulina a diabéticos
Ação vale para todo o país e pede que sejam viabilizadas insulinas de curta e longa duração, de modo imediato, continuado e regular, aos pacientes com diabetes melittus tipo 1
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 18:00
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o causou
De acordo com a decisão do STJ, não é possível que a pretensão à indenização, nesses casos, surja antes da morte
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Lesão Corporal Grave.
Violência Doméstica. Pretendida Liberdade Provisoria.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 15:22
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 09:53
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 09:39
PEC dos Precatórios será uma institucionalização do calote na administração pública?
O artigo opinião tem como objetivo de mostrar ao leitor os reflexos os jurídico em razão da proposta do Governo Federal da PEC nº 23/2021, conhecida como a PEC dos Precatórios.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2020 - 15:07
Arte e música contra a pandemia social. Hoje os aplausos são aos artistas!!!
Vivemos a pandemia viral mas a pandemia social essa somente tem sido possível pela ajuda das artes e da música.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:54
Justiça nega, pela quarta vez, liberdade ao pai de Joanna
Médico disse que a meningite herpética foi contraída em função de estresse físico e psicológico da garota
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Avon tem de indenizar revendedora por inclusão de nome no SPC.
Sentença Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Acórdão estadual. Omissões não configuradas. Seguro-saúde. Cláusula limitativa de valor de despesas anuais.
Abusividade. Esvaziamento da finalidade do contrato. Nulidade.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
A ação popular como instrumento da proteção ambiental
Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG/Campus de SOUSA, PB, lotadas no DEBDP, alunas do curso de pós - graduação.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 14:15
Júri de médicos acusados de retirar rins de pacientes vivos entra no 3º dia
Eles respondem por homicídio doloso contra quatro pacientes em 1986. Júri ocorre em Taubaté, interior de SP; réus negam crime de assassinato
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Array Publicado em 2010-06-10T04:00:00+00:00
Diferenças de comissões. Ônus da prova. Manutenção da sentença.
Recurso ordinário improvido.