Acórdão estadual. Omissões não configuradas. Seguro-saúde. Cláusula limitativa de valor de despesas anuais.

Abusividade. Esvaziamento da finalidade do contrato. Nulidade.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 326.147 - SP (2001/0074329-2) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: ALBERTO DE SOUZA MEIRELLES - ESPÓLIO ADVOGADOS: ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR CÉLIA MARIA NICOLAU RODRIGUES E OUTRO(S) MARTA MITICO VALENTE E OUTRO(S) RECORRIDO: NOTRE DAME SEGURADORA S/A ADVOGADO: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHÃES E OUTRO(S) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. SEGURO-SAÚDE. CLÁUSULA LIMITATIVA DE ...

Palavras-chave: seguro