A ação popular como instrumento da proteção ambiental

Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG/Campus de SOUSA, PB, lotadas no DEBDP, alunas do curso de pós - graduação.

Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira ( * ) A ação popular já existia no Direito Romano com características muito semelhantes à disciplina jurídica do atual direito brasileiro, pois através do actio popularis, qualquer pessoa do povo podia dela fazer uso para a defesa de interesses da coletividade. Atualmente, a Constituição de 1988 ampliou as hipóteses de cabimento da ação popular ao estabelecer, no art 5º, LXXIII, que: qualquer cidadão é parte legítima para ...

Palavras-chave: