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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 12:33
OAB estuda mudanças na numeração de registro dos estagiários
Uma proposta da OAB Paraná sugere a modificação do Regulamento Geral da Ordem no que diz respeito ao sistema de numeração do registro de estagiários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2015 - 14:48
Ação de cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT
Direito à indenização do seguro DPVAT mesmo diante da inadimplência
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 13:43
Plano de saúde é condenado por negar cobertura para cirurgia emergencial de segurado
Fratura de mandíbula exigia urgência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 16:04
Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.
Descontos em provimentos de aposentadoria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 13:10
Forma de extinção do contrato de trabalho. Convocação para trabalho extraordinário mediante coação. Reversão da justa causa injustamente aplicada.
Condenação da empresa a satisfação das verbas resilitórias. Extrapolação do poder diretivo do empregador.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 13:15
Ex-funcionário de parque de diversões é condenado por abusos contra crianças
Ex-funcionário distribuía ingressos e dinheiro para dois pré-adolescentes em troca de favores sexuais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Junho de 2013 - 13:05
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 11:30
Homem que ofereceu dinheiro por programa com adolescente é condenado
Ele já possuía diversas passagens pela polícia com registros de ocorrências similares
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 18:00
Casal é condenado por furtar residência
Prejuízo do proprietário não foi maior porque a Polícia Militar foi acionada e conseguiu prendê-los durante a ação
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 15:15
Homem é condenado a 15 anos de prisão por assassinato
Motivo do crime seria acerto de contas entre grupos rivais de bairros distintos
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:00
Plano de saúde é condenado por negar autorização de exame
Além de indenizar moralmente em R$ 3 mil reais a segurada, a seguradora deverá suportar todas as despesas decorrentes dos exames
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 13:35
Bloqueio de cartão de crédito que teria inviabilizado o pagamento de compras em supermercado.
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:55
Direito do consumidor. Alimento impróprio ao consumo. Ingestão.
Laudo pericial. Inseto morto em alimento. Fato do produto. Pretensão indenizatória. Responsabilidade objetiva do comerciante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 15:40
Crime de estelionato. Agente criminosa que passava por "desembargadora" e "esposa de juiz"
Alegando estar associada a outros advogados, induz em erro o lesado propondo-se a interpor recurso contra decisão da comissão do concurso que reprovara o lesado para Policial Rodoviário Federal
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 19:00
TJ nega dano moral a homem que responde a vários processos-crimes
A Câmara manteve a sentença que negou indenização por danos morais ao homem que teve sua prisão em flagrante e mais outras infrações noticiadas em um jornal local
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:45
Recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado.
Circunstâncias atenuantes não reconhecidas pelo conselho de sentença. Revisão criminal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2012 - 18:15
Recurso especial. Seguro de automóvel. Apólice de cobertura contra roubo e furto.
Veículo utilizado por empregado da empresa segurada. Não devolução após término do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 13:10
Confirmada condenação de homens que assaltaram serralheria no Abraão
O TJ manteve a condenação dos dois acusados envolvidos em um assalto que prejudicou em cerca de R$ 8 mil reais a serralheria, além de lesar os clientes do estabelecimento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:15
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:25
Tráfico. Materialidade e autoria demonstradas. Prova. Apreensão da droga em poder do acusado.
Conduta de trazer consigo, para fornecimento a terceiros, 8 gramas de cocaína em pó, acondicionadas em 11 invólucros, e 4 de crack, divididos em 12 pedras.
