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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Julho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
A legitimação passiva no mandado de segurança
Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Membro Honorário da 'Academia Brasileira de Direito Processual Civil'. Advogado, no Rio de Janeiro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:55
Penal. Tóxico. Artigo 33 da lei 11.343/06.
Mantém-se a condenação do acusado por tráfico de droga, quando comprovado o transporte de substâncias entorpecentes para comercialização, consumando as condutas de "transportar" e "trazer consigo", descritas no artigo 33 da Lei nº. 11.343/06, afastando-se a tese desclassificatória in casu.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 15:20
Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial
O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno das provas em espécie (documental, pericial, testemunhal, depoimento pessoal, confissão e inspeção judicial), úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos e típicos de prova ao longo da instrução do processo, inclusive com destaque para as provas forjadas no desenvolvimento da audiência de instrução e julgamento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Roubo. Reconhecimento não realizado pela vítima.
Réu encontrado com os bens subtraídos, logo após o delito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 11:42
A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano
Este trabalho tem a perspectiva de analisar o precedente recursal dentro do ordenamento jurídico brasileiro comparado com o precedente do direito americano. Na visão do novo código de processo civil (lei 13.105/15), o precedente vêm com a possibilidade de agilizar a tutela de direitos dos cidadãos e garantir uma maior segurança jurídica. O precedente adotado no Brasil, todavia, serve para uniformizar e tornar mais coerente as decisões dos juízes e tribunais, além de, obrigar que os operadores do direito exerçam uma analise da tese jurídica do objeto da sua demanda. O novo código de processo civil adotou o precedente, formado através da analise de decisões de casos concretos capazes de forma uma norma geral jurídica (ratio decidendi), fazendo nascer uma nova tese jurídica. O precedente recursal, dentro da nova realidade jurídica trazida com novo CPC, garante que demandas repetitivas (IRDR) possibilite a aplicação de uma norma geral jurídica (ratio decidendi) através de uma tese jurídica pelo tribunal a questões análogas (distinguishing). Acrescenta-se ainda a possibilidade de alteração desses precedentes, já que diante de superação (overruling), estes poderão ser fundamentadamente substituídos, impossibilitando o engessamento dos precedentes já criados. Esses precedentes “a brasileira” surgiram na perspectiva de os juízes e tribunais tutelarem os direitos dos cidadãos fundados na isonomia. No Brasil, o precedente é diferente do americano, neste o precedente, é mesmo a principal fonte do direito, voltado para a resolução das lides em geral, enquanto que naquele surgiu para diminuir o número de ações sociais (ações de massa) promovendo assim uma celeridade processual, além de garantir uma previsibilidade e maior segurança jurídica para o cidadão brasileiro, frente à nova realidade da sociedade brasileira.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:45
Cumprimento de Sentença a multa do art. 475-J do CPC
O presente trabalho tem por objetivo analisar as modificações produzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232/05, com enfoque na multa prevista no art. 475-J, aplicável ao cumprimento da sentença que impõe obrigação de pagar quantia
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 30 de Junho de 2021 - 12:56
Trabalhador obrigado a ficar seminu durante revistas constrangedoras em mineradora de Itabira receberá indenização
Ele receberá R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Junho de 2019 - 11:30
Amicus Curiae e o novo CPC
O presente artigo analisa o instituto do Amicus Curiae, uma modalidade de intervenção de terceiro introduzida pela Lei 13.105 de 2015 (Código de Processo Civil), desde que respeitado os requisitos do artigo 138 do mesmo Códex. Portanto, ocorre o desenvolvimento doutrinário no trabalho do referido instituto, conceituando-o, sua origem, natureza jurídica de sua atuação e, esclarecendo quais a delimitações de sua atuação nas previsões legais existentes com o advento da referida lei contendo uma breve explanação sobre as mudanças e inovações que a nova lei trouxe.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:12
Cumprimento de Sentença ? a multa do art. 475-J do CPC
O presente trabalho tem por objetivo analisar as modificações produzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232/05, com enfoque na multa prevista no art. 475-J, aplicável ao cumprimento da sentença que impõe obrigação de pagar quantia
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
As inovações da execução provisória do CPC e suas aplicações no processo do trabalho - Reflexões sobre o levantamento do depósito recursal
José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista. Pós Graduando em Direito Empresarial pela UNINOVE. Elaborado em 07/03/2008.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
A questão dos honorários advocatícios na fase de execução de sentença
Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:16
As ações de alimentos e a suspensão do curso de prazos
O objetivo do trabalho é debater se as ações de alimentos e de nomeação ou remoção de tutor e curador têm seus prazos suspensos no mesmo período que as demais ações cíveis, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, aplicando-se a regra geral prevista no artigo 220, do CPC, ou se o artigo 215 excepciona tais ações.
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Processual Civil sobre Tutela de Urgência, Tutela Antecipada e Cautelares - 2
Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 10:42
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:20
Tutela antecipada diretamente no STJ e reexame de prova - necessidade de uma releitura do Enunciado nº 7?
Este trabalho examina as possibilidades de obtenção do efeito suspensivo recursal no âmbito dos tribunais por meio das tutelas de urgência. Especialmente, no que refere à configuração da urgência e a possibilidade de obtenção de tutela antecipada, para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial, perante o Superior Tribunal de Justiça. O estudo mostra que, esta possibilidade, desde que razoavelmente demonstrada pelo requerente, afasta a aplicação do óbice do Enunciado nº 7, da Súmula do STJ. O ensaio ilustra tal possibilidade à luz da doutrina e de julgados daquela Corte de Justiça
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 10:22