Amicus Curiae e o novo CPC

O presente artigo analisa o instituto do Amicus Curiae, uma modalidade de intervenção de terceiro introduzida pela Lei 13.105 de 2015 (Código de Processo Civil), desde que respeitado os requisitos do artigo 138 do mesmo Códex. Portanto, ocorre o desenvolvimento doutrinário no trabalho do referido instituto, conceituando-o, sua origem, natureza jurídica de sua atuação e, esclarecendo quais a delimitações de sua atuação nas previsões legais existentes com o advento da referida lei contendo uma breve explanação sobre as mudanças e inovações que a nova lei trouxe.

CONSIDERAÇÕES INICIAISO amicus curiae é uma modalidade de intervenção de terceiros onde o terceiro intervém no processo por iniciativa própria, por provocação de uma das partes ou, até mesmo, por determinação do magistrado com vistas a fornecer elementos que permitam o proferimento de uma decisão que leve em consideração interesses sociais ou do Estado que de alguma forma serão afetados pelo o que vier a ser decidido no processo (BUENO, 2016, p.192).O instituto teve sua primeira aparição no ...

Palavras-chave: Amicus Curiae CPC/2015 Intervenção de Terceiros Ordenamento Jurídico ADI ADPF