Home- busca: Carta de fianca
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 07:30
Execução contra a Fazenda Pública só após o trânsito em julgado
contra execução em carta de sentença expedida em ação ordinária de indenização decorrente de desapropriação indireta.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 10:16
Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
Para o colegiado, a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:52
ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcool
na Carta Magna de mitigação ao aludido direito fundamental”
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 12:15
Chega de Prevenção !
recepcionados pela Constituição Federal, pois a nossa Carta claramente inclinou-se pela adoção do
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:20
A dissonância axiológica na plêiade da lei 12.690/2012
constitucionais que perfazem o coração da Magna Carta, se bastam na essência do próprio suposto legal (sob pena
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Agravo de petição. Penhora de crédito alimentar.
de carta precatória executória para que seja penhorado crédito de sócio da executada. Reafirma sua
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
HC. Tráfico combinado com associação. Excesso de prazo para encerramento da instrução. Constrangimento ilegal não configurado.
complexidade da natureza da ação penal, com pluralidades de agentes e necessidade de se expedir carta precatória.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Questões decididas. Não-conhecimento. Mutatio libelli: inocorrência. Emendatio libelli. Impugnação ao cálculo da pena. Distinção entre pena de multa e prestação pecuniária.
A ausência de expedição de carta precatória, a falta de intimação do paciente para o fornecimento
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 13:22
OAB-BA cobra explicação sobre queima de arquivos em Salvador
), Universidade Federal da Bahia e do grupo Tortura Nunca Mais para assinar uma carta aberta à sociedade e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Setembro de 2024 - 14:01
A lição de Weimar. As causas do nazismo.
entanto, a Carta não tornou tais direitos exigíveis em juízo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 17:33
Aos 35 anos da atual Constituição, não há muito que comemorar
Nossa carta magna foi criada no dia 05 de outubro de 1988, com 250 artigos. Hoje, conta com 128
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:45
Ex-ministros da Fazenda alertam para riscos no julgamento dos planos econômicos
ex-ministros da Fazenda que, em carta aberta enviada ao Supremo, externaram preocupação com a
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 12:45
O STF e o afastamento do IPI dos veículos
, ou seja, decorridos os 90 dias de prazo mínimo estabelecido pela Carta Maior, resguardando os
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 13:10
TJ confirma sentença que obriga o Estado do Paraná a fornecer medicamento a paciente com doença rara
Reza o artigo 196 da Carta Magna: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Gratificação de plantão. Recebimento contínuo pelos servidores municipais que preenchem os requisitos.
, da magna carta, artigo 28, § 6º, da Constituição Estadual e artigo 76, VII, da Lei Orgânica Municipal. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
Processo penal. Habeas Corpus. Crime ambiental. Competência.
entidades autárquicas ou empresas públicas, a teor do disposto no artigo 109, IV, da Carta Magna, a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:15
Lesão corporal culposa e embriaguez ao volante. Concedida liberdade provisória mediante o pagamento de fiança e outras condições.
Habeas corpus. Pretendida a dispensa ou a redução do valor fixado. Desobrigação da caução inviável.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 14:20
Princípios previdenciários: uma análise dogmática, constitucional e contemporânea
sua gestão. Este princípio vai de encontro ao que está previsto no artigo 1º da Carta Magna, já que
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 13:33
Juiz decreta prisão preventiva de Kleber Aran
. Após decretada a prisão preventiva, o juiz encaminhou carta precatória para as delegacias de
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:46
Sindicato pode se fazer representar em juízo por preposto
carta de delegação de poderes representa corretamente a entidade sindical, podendo ser equiparada ao preposto que representa o empregador.
