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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Lesão corporal culposa e embriaguez ao volante. Concedida liberdade provisória mediante o pagamento de fiança e outras condições.

Habeas corpus. Pretendida a dispensa ou a redução do valor fixado. Desobrigação da caução inviável.

HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA E OUTRAS CONDIÇÕES. PRETENDIDA A DISPENSA OU A REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. DESOBRIGAÇÃO DA CAUÇÃO INVIÁVEL. MEDIDA NECESSÁRIA COMO FORMA DE VINCULAR O PACIENTE AO JUÍZO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. LIBERDADE QUE NÃO PODE SER RESTRINGIDA EM PELA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AGENTE. APLICAÇÃO DO ART. 325, § 1º, II, DO CPP. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. Habeas Corpus ...

Palavras-chave: Redução; Fiança; Prisão em Flagrante; Embriaguez ao Volante