Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 31 de Outubro de 2012 - 13:15 - Lida 1042 vezes
Lesão corporal culposa e embriaguez ao volante. Concedida liberdade provisória mediante o pagamento de fiança e outras condições.
Habeas corpus. Pretendida a dispensa ou a redução do valor fixado. Desobrigação da caução inviável.
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA E OUTRAS CONDIÇÕES. PRETENDIDA A DISPENSA OU A REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. DESOBRIGAÇÃO DA CAUÇÃO INVIÁVEL. MEDIDA NECESSÁRIA COMO FORMA DE VINCULAR O PACIENTE AO JUÍZO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. LIBERDADE QUE NÃO PODE SER RESTRINGIDA EM PELA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AGENTE. APLICAÇÃO DO ART. 325, § 1º, II, DO CPP. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. Habeas Corpus ...