Ex-ministros da Fazenda alertam para riscos no julgamento dos planos econômicos

A atribulada questão dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90, na pauta do STF, uniu ex-ministros da Fazenda que, em carta aberta enviada ao Supremo, externaram preocupação com a economia caso ocorra uma derrota das instituições financeiras

Fonte: STF

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A atribulada questão dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90, na pauta do STF, uniu ex-ministros da Fazenda que, em carta aberta enviada ao Supremo, externaram preocupação com a economia caso ocorra uma derrota das instituições financeiras (confira trechos abaixo).


Nomes como o do ex-presidente FHC, Maílson da Nóbrega, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Zélia Cardoso de Mello assinam a carta. Ciro Gomes, Gustavo Krause, Pedro Malan, Ernane Galvêas, e os ex-presidentes do BC, Paulo César Ximenes Alves Ferreira, Gustavo Franco, Armínio Fraga, Carlos Langoni, Ibrahim Eris, Fernão Carlos Botelho Bracher e Pérsio Arida também constam no documento.


Julgamento


Demonstrando preocupação, o ministro Marco Aurélio sustentou o adiamento da decisão da Corte: "sob a minha ótica, esse processo deveria ser o primeiro do ano judiciário de 2014. Não é uma questão para ser julgada no término do ano judiciário". Os ministros Fux e Barroso podem se declarar impedidos de julgar a ação.



"Senhor Presidente e Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal,


Tendo em vista as notícias da imprensa de que o STF julgará no próximo dia 27 de novembro as ações referentes aos vários planos econômicos adotados nas décadas de 1980 e 1990, abordando a mudança de índices das cadernetas de poupança, vimos apresentar a Vossas Excelências nossa opinião e preocupações sobre o tema em razão dos graves e deletérios impactos que podem advir para as finanças públicas, o crédito e o desempenho econômico do Brasil.


Trabalhamos em governos diferentes, mas esta é uma questão de Estado. Por todas estas razões, sentimos ser nosso dever externar estas preocupações.

Palavras-chave: direito tributário plano econômico

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1 Comentários

Leon J?nior Advogado27/11/2013 12:20 Responder

O povo brasileiro é usurpado de seus direitos e garantias constitucionais (educação, saúde, moradia, lazer) de forma corriqueira, agora, após se organizar como uma so-ciedade consumerista formada a partir da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, os poderosos correm para não responderem pelo enriquecimento sem causa decorrente da manobras econômicas que favoreceram suas instituições financeiras, sob a alegação de enorme risco social decorrente de uma possível re-dução de crédito, a isso é dado o nome de extorsão, e como tal deve ser suprimida pela mais alta corte de justiça deste país, qual seja, STF.

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