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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 21:48
Advogados de SP e Alagoas são acusados de extorquir aposentados, idosos e deficientes
em processos previdenciários. A Justiça Federal das duas cidades suspendeu o pagamento nos casos considerados extorsivos. Os advogados ainda podem recorrer.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.204, de 8 de junho de 2010.
por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Lei nº 12.236, de 19 de maio de 2010.
exigências da Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:30
Justiça manda GDF pagar Linknet no prazo de 72 horas
Federal efetue, no prazo de 72 horas, pagamento à Linknet das parcelas referentes a serviços prestados
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 18:13
Júri para acusado de homicídio por dívida do tráfico de drogas
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital realiza nesta terça-feira (20/04), a partir das 9
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 13:03
Estado deverá asfaltar emergencialmente rodovia entre Casca e Guaporé
determinou a recomposição emergencial do revestimento das pistas de rolamento e acostamentos da estrada
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:32
ANDIFES contesta lei que afeta a autonomia universitária
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (ANDIFES) ajuizou, no
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 11:16
Estorno de juros indevidos sobre depósitos judiciais independe de autorização judicial
(STJ), ao negar provimento a recurso especial das Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras) contra a Caixa Econômica Federal (CEF).
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 11:36
Júri para homem acusado de assassinar vítima por engano
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital realiza, nesta terça-feira (13/04), a partir das 9
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 14:01
Ônibus pirata apreendido só pode ser liberado após ressarcimento a passageiros prejudicados
dono do veículo efetue o pagamento das despesas de transbordo aos usuários do serviço, ou seja, o
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 11:26
Dono da Linknet poderá permanecer calado para não se auto-incriminar
direito de permanecer calado diante das perguntas que possam auto-incriminá-lo ao depor na CPI da
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 10:32
Gratificação de assiduidade paga independente de faltas tem natureza salarial
conformava com a determinação do juiz de 1o Grau de integrar a gratificação na base de cálculo das horas extras pagas ao empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Justiça gratuita. Pessoa física equiparada a jurídica. Depósito recursal.
Em principio, pode-se conceder isenção das custas a pessoa física equiparada a jurídica. Contudo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Prova. Produção. Pretensão de conversão do julgamento em diligência para juntada de laudo pericial. Descabimento.
A r. sentença de fls. 654/658, cujo relatório ora se adota, absolveu Bruno de Azevedo Perrone das
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.899, de 15 de Julho de 2009
, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 14:21
MPES denuncia administradores do Grupo Pão Gostoso
formação de quadrilha, em face dos administradores das empresas do Grupo Pão Gostoso.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 16:17
Lula fecha olhos para escândalos quando lhe convém, diz 'Economist'
escândalos do Senado brasileiro são um lembrete das falhas cometidas por aliados do presidente Luiz
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Responsável por acidente terá que ressarcir seguradora.
Atendidas as determinações sentenciais ou vencidos os prazos sem manifestação das partes, arquivem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.887, de 25 de Junho de 2009
de março de 2006, e 6.233, de 11 de outubro de 2007, para regulamentar dispositivos das Leis nºs
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Recurso ordinário. Condenação solidária. Único pagamento de custas. Não-conhecimento. Deserção.
lide, haja vista que a finalidade das custas não se confunde com a do depósito recursal.
