Advogados de SP e Alagoas são acusados de extorquir aposentados, idosos e deficientes

Pelo menos oito advogados de Jales (SP) e quatro de Arapiraca (AL) são acusados pelo Ministério Público Federal dos dois Estados de cobrar taxas abusivas de trabalhadores rurais, idosos e deficientes em processos previdenciários. A Justiça Federal das duas cidades suspendeu o pagamento nos casos considerados extorsivos. Os advogados ainda podem recorrer.

Fonte: Folha

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Pelo menos oito advogados de Jales (SP) e quatro de Arapiraca (AL) são acusados pelo Ministério Público Federal dos dois Estados de cobrar taxas abusivas de trabalhadores rurais, idosos e deficientes em processos previdenciários. A Justiça Federal das duas cidades suspendeu o pagamento nos casos considerados extorsivos. Os advogados ainda podem recorrer.

 

Em Jales (585 km de SP), o Ministério Público Federal do Estado identificou pelo menos 34 processos nesta situação. São casos em que pessoas de pouca instrução --algumas semianalfabetas-- fechavam contrato com honorários superiores ao limite de 30%, o que fere o Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o procurador Thiago Lacerda Nobre.

 

Segundo ele, as investigações começaram quando um homem procurou o Ministério Público de Jales há um ano. Ele queria saber até quando tinha que pagar o 'carnê' do advogado. Nobre apurou que o aposentado depositava R$ 100 mensais na conta do advogado, sob pena de ter a aposentadoria cancelada, mesmo depois de já ter acertado todos os honorários referentes ao processo.

 

Em Arapiraca (122 km de Maceió), o procurador Samir Nachef diz que apurou casos de advogados que mandavam funcionários dos escritórios aos bancos para 'acompanharem' os aposentados quando fossem sacar o benefício e, assim, ficar com parte do dinheiro. Os valores, referentes à aposentadoria retroativa, giravam em torno de R$ 10 mil a R$ 20 mil.

 

Um aposentado denunciou ter dado mais de 90% do valor da aposentadoria para o advogado, sob a ameaça de ter o benefício cancelado.

 

Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), advogados e clientes têm a liberdade de fechar contratos com valores superiores à tabela de honorários da Ordem, mas os Ministérios Públicos entendem que, por se tratarem de pessoas de pouca instrução, o caso se configura como fraude.

 

A procuradoria de Jales não informou o nome dos advogados acusados. Em Arapiraca, foram acusados Francisco de Assis Chaves Júnior, Paulo Fernando Oliveira Silva, Wanessa Karla Magalhães Roque e Max Uri Cruz de Morais.

 

A reportagem entrou em contato com Max Morais --os demais não foram localizados. Ele disse que não teve informações do processo e negou que cobrasse honorários além do sugerido pela OAB. Sobre acompanhar aposentados aos bancos para ficar com parte do dinheiro, falou que "isso aí não existe".

 

As ações dos Ministérios Públicos em Jales e Arapiraca não têm caráter criminal. Cabe à OAB instaurar procedimento administrativo e decidir se irá adverti-los ou até cassar o registro.

 

A OAB-AL disse que irá ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para defender o direito de os advogados cobrarem honorários acima de 20%, caso os clientes estejam de acordo.

 

Palavras-chave: taxas abusivas honorários trabalhadores rurais

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