O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), através do Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária (GETPOT), ofereceu nesta terça-feira (14/07), denúncia por crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e formação de quadrilha, em face dos administradores das empresas do Grupo Pão Gostoso. Trata-se do desdobramento da Operação Fermento, deflagrada em 16/06/2009, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Polícia Militar.

Esta primeira denúncia, trata exclusivamente de crimes ligados às empresas que possuem débitos tributários inscritos em dívida ativa e que constituem a origem e todo esquema criminoso. O valor envolvido na denúncia é de cerca de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).

O Ministério Público aguarda a conclusão dos demais procedimentos fiscais em curso na Sefaz, cujo montante sonegado alcança a significava cifra de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).

Paralelamente, foi requerida a manutenção das medidas cautelares de bloqueio de ativos e sequestro de bens e valores dos denunciados e outros investigados. O requerimento visa o resguardo do patrimônio para ressarcimento dos cofres públicos, após a trâmite das ações penais a serem instauradas em virtude desta e de outras denúncias que poderão ser ajuizadas, após a conclusão das análises e perícias no vasto material apreendido por força das buscas e apreensões levadas a efeito na aludida operação. Será dada continuidade as investigações sobre o caso.