Questões de Direito Penal

Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Espírito Santo

Banco responde por deixar de notificar restrição

Câmara julga culpado o banco por não notificar a restrição de bem e majorou a indenização à vítima que teve o bem, legalmente adquirido, destituído em cumprimento de mandado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios

As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Salário, por seu caráter alimentar, não pode ser apropriado por banco

Réu condenado em 14 anos por homicídio ocorrido no bairro Campeche

TSE mantém mandato do governador de Rondônia acusado de compra de voto

Indenização. Seguro obrigatório. DPVAT. Lei nº 6.194/74. Invalidez permanente. Inocorrência.

Mera cicatriz. Recurso improvido.

Transmitir "A Voz do Brasil" é obrigação das emissoras de rádio

Habeas corpus. Pedido de extensão da ordem concedida a outro co-réu. Art. 580 do CPP. Motivos que não aproveitam aos pacientes.

Alega-se que há direito de extensão da decisão do mencionado habeas corpus, com escora nas disposições do art. 580 do CPP.

Crime ambiental. Pichação. Prova. Condenação.

Edivan Alves Pereira inconformado com a sentença do 2º Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, que o condenou a uma pena de três meses de detenção pela conduta descrita no art. 65 da Lei 9.605/98 convertendo-se em pena alternativa.

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

TJ aumenta pena de rapaz que matou menina de 5 anos

Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Acusado de matar segurança de bar vai a júri amanhã

Ministros do TST receberão Medalha da Inconfidência

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Reforma sindical: Vantuil coloca TST à disposição do consenso