Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

TJ mantém sentença fixou em R$ 5 mil pensão alimentícia a ex-mulher

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da aplicação da lei penal. Insubsistência do motivo determinante da custódia.

Considerações sobre ADPF (Ação de descumprimento de preceito fundamental)

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

STJ deve apreciar recurso contra decisão que impede obra para transposição do São Francisco

Prisão preventiva decretada - Ausência de fatos concretos reveladores das hipóteses que a autoriza

Receptação. Alegação de negativa de autoria. Questão não examinada pelo Tribunal a quo.

Mantida quebra de sigilo bancário e investigação contra diretores da FAAP

Os diretores da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Antônio Bias Bueno Guillon e Américo Fialdini Júnior; a presidente do Conselho Curador da Fundação, Célia Procópio de Araújo Carvalho; a advogada Iliana Graber de Aquino e a médica Renata Caruso Fialdini tiveram pedido de habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Piso da enfermagem volta ao STF em meio a controvérsias

Capacidade de financiamento do sistema de saúde está no centro dos debates.

Medicamentos de alto custo: ações judiciais garantem acesso e direito de pacientes

Quando precisam buscar tratamentos específicos, muitos não têm condições financeiras para arcar com o valor dos remédios.

Youtube napster obrigados a respeitar direitos autorais morais do autor

Sim Youtube a napster são obrigados judicialmente a cumprir a lei brasileira.

Difal do ICMS: empresas paulistas buscam a Justiça para não pagar o imposto

A mais recente decisão do STF, que determina a obrigatoriedade do recolhimento do Difal do ICMS no Estado de São Paulo pelo setor varejista, vem gerando grande polêmica em torno do início de sua validade, acelerando a busca no judiciário para que as empresas paulistas garantam seu direito de não recolher este imposto em 2022. No artigo abaixo, Angelo Ambrizzi, advogado especialista em Direito Tributário do Marcos Martins Advogados, comenta essa nova decisão e seus impactos no setor.

DIFAL- insegurança jurídica

Por Alice Grecchi.

Bancário é reintegrado após ser dispensado a despeito do compromisso público do banco de não demissão durante a pandemia

O entendimento da Sedi-2 foi que o pacto público de vedação à demissão deve ser mantido e cumprido enquanto pendentes os efeitos da crise sanitária ocasionada pela Covid-19.

COVID -19 pode ser doença ocupacional?

Por Sylvia Maria de Filgueiras Cabete.