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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 15:30
Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório em juizados Federais de SP
O novo procedimento consta da resolução 411.770/14
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 14:45
Justiça determina fornecimento de remédio a paciente com lúpus
Autora não tinha condições de custear o remédio
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:10
Fabricante de DVDs piratas é condenado por violação de direitos autorais
Ação penal. Violação de direito autoral. Apreensão de volumoso material videofonográfico falsificado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:20
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 14:00
Advogado entra na Justiça contra construtores que cimentaram seu carro na calçada
Caminhonete do causídico foi cimentada sobre a calçada após ele se desentender com o responsável pela obra, que pedia a retirada do veículo do local
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Março de 2013 - 13:20
Família será indenizada por danos morais devido a overbooking
Não conseguiram embarcar na aeronave, em virtude da venda de passagens em número superior a sua lotação.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Office boy que alterou dados de cheques é condenado por estelionato
Inquérito Policial - Estelionato
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:40
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita em razão da profissão.
Office boy que se apropria de joia e falsifica guia de recebimento de malote. Sentença condenatória. Irresignação defensiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:05
Pedido de desaforamento de julgamento. Crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e sequestro.
Requerimento do ministério público. Alegada dúvida quanto à imparcialidade do conselho de sentença. Acusados que são empresários conhecidos e prestigiados no local aonde ocorreram os fatos.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 13:00
Júri condena Paulão e Seta
Os acusados foram condenados às penas de 16 e 16 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:00
Justiça cancela multas e impede fechamento do Shopping West Plaza
Decisão do magistrado levou em conta que o estabelecimento comercial estava executando as obras necessárias à sua regularização
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:25
Mudança do traçado de via pública. Lesividade ao patrimonio público e ilegalidade não comprovadas.
Reexame necessário. Ação popular. Sentença de improcedência mantida. Remessa desprovida.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Maio de 2012 - 11:25
Carro cai em buraco e proprietário será indenizado
Ação ordinária
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 15:50
Ex-prefeita de Boa Vista (RR) e secretário de Obras são condenados por improbidade administrativa
Secretário e ex-prefeita terão que ressarcir aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão de reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Junho de 2011 - 09:59
Embargos de declaração. Descabimento.
A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.
Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o pagamento do débito. Verossimilhança das alegações verificadas por meio da prova testemunhal produzida. Princípio do livre convencimento motivado.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:45
Interesse público impede anulação de contrato de concessão dos cemitérios do DF
O ministro Luiz Fux observou que, quando os princípios jurídicos que norteiam a administração pública entram em choque, ?deve prevalecer aquele que mais se coaduna com o da razoabilidade?
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 15:24
Médico é condenado por manter armas de uso restrito
Munições e armas foram encontradas na residência e no sítio de Abramovitc, que foi condenado a cumprir três anos e seis meses de prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:35
Convênio cria Juizado Especial de Defesa do Torcedor
Os juizados terão competência para processar, julgar e executar questões cíveis e criminais. Pelo convênio, o Ministério do Esporte ficará responsável pelo repasse de verbas para a implantação e funcionamento dos juizados
