Justiça cancela multas e impede fechamento do Shopping West Plaza
Decisão do magistrado levou em conta que o estabelecimento comercial estava executando as obras necessárias à sua regularização
Liminar concedida nesta quarta-feira (12) pelo Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital suspendeu duas multas que haviam sido aplicadas pela Prefeitura de São Paulo ao condomínio do Shopping West Plaza por conta de irregularidades em seu alvará de funcionamento.
No último dia 5, o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho já havia concedido liminar (decisão provisória) para impedir o fechamento do estabelecimento, até que a prefeitura fosse citada e apresentasse contestação nos autos, quando a liminar será reavaliada. O magistrado entendeu que o shopping center estava executando as obras necessárias à sua regularização.
O empreendimento teria até esta sexta-feira (14) para sanar as irregularidades apontadas pelo Poder Público, sob pena de fechamento.
Processo nº 0041534-42.2012.8.26.0053