Colheita não pode ser proibida para garantir pagamento de suposta dívida

Não se justifica de maneira alguma a proibição da colheita de uma safra inteira com vistas a

JT afasta justa causa de trabalhador rural demitido por paralisação

Na contestação, a empresa alegou que a demissão foi por justa causa devido a atos de indisciplina e insubordinação.

SDE vai investigar acordo das telefônicas

A SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), que já investiga a associação

Empregadores constituirão capital para custear prótese de empregado que perdeu a perna

A constituição de capital é a melhor opção, tendo em vista que a manutenção e a substituição da

Quitação de dívida entre cooperativa e empresa sucroalcoleira deve ser feita em liquidação única

Cobrança era realizada em procedimentos apartados.

Tráfico de drogas. Ausência de provas de que o réu dedica-se a atividades criminosas.

Insurgência quanto à fração de diminuição aplicada. Acolhimento. Grande quantidade de droga apreendida em poder do agente dentro de cadeia pública.

PRR1 é contra pagamento de quase R$ 180 milhões da ANP para sindicatos

Sentença teria homologado acordo sem a devida análise dos fatos.

Embargos de declaração. Recurso de revista. Prequestionamento.

Flexibilização das condições de trabalho por norma coletiva. Matéria expressamente enfrentada no acórdão embargado.

Companhia aérea indenizará família por extravio de bagagem

Autores passaram réveillon sem os pertences.

Governo estabelece regras para bebidas não industrializadas

Juiz manda penhorar gado para saldar dívida

Animais foram penhorado, sem ordem judicial, e a intimação dos devedores

Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras

O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.

Fraude em contrato de safra faz empresa agrícola pagar multa a guincheiro

condenada a pagar aviso-prévio com multa rescisória de 40% sobre o FGTS

Trabalho rural degradante: empregado obtém indenização e caso não se restringe à ótica trabalhista

1ª Instância concede indenização em virtude das condições precárias durante o contrato de trabalho

Petrobras pode intermediar exportações de álcool

Bóia-fria que adquiriu LER ganha indenização por danos morais

Trabalhador adquire uma doença ocupacional no trabalho.

Usina é responsável por acidente com facão que feriu trabalhador rural

O colegiado entendeu pela responsabilidade objetiva da usina, sem a necessidade de provas.

Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores

orientam os tribunais sobre como julgar esses temas - com base em teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos.

Responsabilidade civil acidentária. Morte do trabalhador no curso do processo.

Legitimidade dos herdeiros para prosseguir no feito.

Relator inclui porte de armas para agentes penitenciários na MP 615

Pedido de vista adiou a votação do relatório para esta quarta-feira (28). Entre outras emendas