A Reforma do CPC no cumprimento de Sentença, Agravo e Apelação

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Execução de título extrajudicial. Penhora. Bens dados em penhor mercantil. Art. 655, parágrafo segundo do CPC.

Mandado de segurança. Embargos de terceiro. Suspensão do curso do processo principal. Artigo 1.052 do CPC.

Primeiro dia útil de vigência da nova lei que altera vários artigos do CPC

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Ação de obrigação de fazer. Artigo 639 e segs do CPC.

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.

Inventário - qual a melhor opção?

O CPC/2015 reconhece tipos de Inventário: três modalidades judiciais e uma extrajudicial.

Tributário e Processual Civil. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015.

Desconto de Contribuições Previdenciárias. Ausência de repasse ao INSS. Infração à lei

Processual Civil e Tributário. Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 não configurada.

Nomeação de administrador-depositário é necessária quando penhora recai sobre faturamento da empresa

Decisão é da 5ª turma do TJ/DF, ao considerar previsão do CPC/15.

Improbidade Administrativa. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios de que trata o artigo 1.022 da CPC/2015.

Reparação de danos morais. Falha na prestação de serviços médicos

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo (artigo 544 do CPC/73).

Ação de Reintegração de Posse C/C Indenizatória. Insurgência do autor

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo (artigo 544 do CPC/73).

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial

Decisão agravada na origem publicada antes da entrada em vigor do CPC/15.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Inobservância do ARTIGO 1.021, §1º, do CPC e incidência da SÚMULA 182 do STJ.

Tributário. Ausência de Omissão. PIS e Cofins

ARTIGO 535, II, DO CPC. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS.

Câmara mantém regime fechado para devedor de pensão

Proposta do novo CPC previa prisão em regime semiaberto como regra geral