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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:00
Plenário aprova parte do novo CPC e adia votação polêmica
A maior polêmica da parte geral diz respeito ao pagamento de honorários de advogados públicos, cuja discussão foi adiada
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 11:00
Novo CPC garante honorários de sucumbência para advogados
Previsão representa uma enorme conquista e reafirma o compromisso da OAB a advocacia pública
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 19:45
Comissão tentará novamente votar relatório sobre novo CPC
Mudanças de relatoria do projeto do novo CPC e pontos polêmicos do texto são algumas justificativas
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:40
Comissão do novo CPC continua hoje debate de relatório
Os temas da reunião serão o processo de conhecimento e o cumprimento da sentença
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Abril de 2012 - 12:05
Multa do art. 475-j do CPC. Aplicabilidade.
A imposição da multa referida, em caso de inadimplência da obrigação judicialmente reconhecida, não se contrapõe, pelo entendimento dominante, à processualística do trabalho, pontuando-se a natureza alimentar do crédito a ser executado, bem como a celeridade na busca da tutela jurisdicional satisfativa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:44
Processual civil e tributário. Violação do art. 535 do CPC.
Não ocorrência. Parcelamento de crédito tributário prescrito. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 12:26
Recurso especial. Violação ao art. 535 do CPC.
Do processo sem resolução de mérito por negligência das partes (Art. 267, II, do CPC).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:11
Processual civil. Tutela antecipada. Requisitos. Artigo 273 do CPC.
Alegação de que foi negado provimento a agravo de instrumento antes de solucionado o conflito de competência. Improcedência.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 13:48
Novo CPC prevê férias para advogados no fim do ano
A chamada comissão de juristas do Senado, encarregada de elaborar a nova proposta de Código de Processo Civil, aprovou a maioria das propostas encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 17:16
Novo CPC: Decisão em recurso repetitivo deverá ser vinculante
é uma das mudanças previstas para o Novo Código de Processo Civil (CPC), que está sendo discutido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Autonomia do processo do trabalho. Artigo 475-J do CPC.
Inaplicabilidade ao processo do trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Prescrição. Interrupção. Inaplicabilidade do art. 219, § 4.º, do CPC.
Desnecessidade de citação válida.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso especial representativo de controvérsia. Artigo 543-C, do CPC.
Tributário. ICMS. Substituição tributária para frente.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 17:54
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
A reforma do CPC e a execução dos alimentos
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:18
Processual Civil. Artigo 1.022, II, do CPC/2015. Honorários Recursais
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2019 - 15:21
Processual Civil. Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015
Retenção de Contribuição Previdenciária a cardo do empregado sem repasse ao Instituto de Previdência Social.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2019 - 12:20
Processual Civil e Tributário. Artigo 535 do CPC/73. Violação
Prescrição. Termo Inicial. Manifestação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 11:51
Processual Civil. Ação Rescisória. Artigo 485, inciso v, do CPC
Ausência de manifestação pela decisão rescindenda acerca dos dispositivos legais tidos por violados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:38
Agravo Interno no Mandado de Segurança. CPC/2015
Processual Civil. Anistiado Político.