Fonte: STJ
Postado em 04 de Agosto de 2017 - 11:45 - Lida 694 vezes
Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez
Violação ao artigo 535 do CPC/73 não caracterizada.
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/1973 NÃO CARACTERIZADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VALORAÇÃO DA PROVA COLHIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ.1. Evidencia-se que não está caracterizada a ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil/1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada.2. É inadmissível ...