Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 11:25

Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos

De acordo com o CPC, o voto vencido é considerado parte integrante da decisão.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 11:55

Liberação de valores a credora que não fez pedido é considerada inválida

O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 17:07

STJ majora de R$ 15 mil para mais de R$ 1 milhão valor de sucumbência por pedido de falência julgado extinto

3ª turma fixou verba com base em regra geral do CPC/15.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 11:59

Tributário e processual civil. Recurso especial

Ausência de Violação ao Artigo 1.022, II, do CPC⁄2015. Benefício fiscal estadual de ICMS.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 11:07

Terceira Turma reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo

A decisão foi tomada com base nas novas disposições do CPC/2015.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2017 - 15:46

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade

Apelo interposto na vigência do novo CPC ( Lei nº 13.105/2015).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Março de 2017 - 11:44

Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial

Suposta ofensa aos artigos 128, 459, 460 e 535 do CPC/1973.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 15:52

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Inobservância do ARTIGO 1.021, §1º, do CPC e incidência da SÚMULA 182 do STJ.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 14:44

A ESTIMULAÇÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

O presente artigo discorre sobre os métodos alternativos de solução de conflitos pelo novo CPC.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 13:20

Agravo de petição. Penhora sobre percentual de vencimentos de servidor público.

Mitigação da impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso iv, do CPC.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 11:30

Câmara deve votar novo Código de Processo Civil nesta quarta-feira

Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:38

Agravo de instrumento. Vínculo de emprego. Representação comercial.

Violação do artigo 333, ii, do CPC. Não configuração. Não provimento.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:27

Execução fiscal. Agravo de instrumento. Suspensão de leilão. Embargos de declaração.

Artigo 535 do CPC. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:12

Processual civil. Arrolamento.

Extinção do processo, na forma do art. 267, III, do CPC.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 09:41

Vínculo empregatício. Período clandestino. Ônus da prova.

Inteligência do artigo 818 da CLT, c/c artigo 333 do CPC.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00

Processual civil e tributário. Importação. Classificação tarifária.

Erro de fato. Violação ao artigo 535 do CPC não configurada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Apelação cível. Inventário.

Extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00

Recurso. Fundamentos.

Inteligência do artigo 514, II, do CPC. Recurso da reclamada que não se conhece.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00

Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Alegação da ré de ocorrência de contradição no tocante à aplicação da correção monetária.

Rejeição no tocante à apontada contradição, diante do efeito substitutivo do recurso (Art. 512, CPC).
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00

Embargos de declaração. Direito tributário. Ação declaratória.

Cumprimento de sentença. Incidência da multa do art. 475-J do CPC.

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 12567

De acordo com o CPC, o voto vencido é considerado parte integrante da decisão.

O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho.

3ª turma fixou verba com base em regra geral do CPC/15.

Ausência de Violação ao Artigo 1.022, II, do CPC⁄2015. Benefício fiscal estadual de ICMS.

A decisão foi tomada com base nas novas disposições do CPC/2015.

Apelo interposto na vigência do novo CPC ( Lei nº 13.105/2015).

Suposta ofensa aos artigos 128, 459, 460 e 535 do CPC/1973.

Inobservância do ARTIGO 1.021, §1º, do CPC e incidência da SÚMULA 182 do STJ.

O presente artigo discorre sobre os métodos alternativos de solução de conflitos pelo novo CPC.

Mitigação da impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso iv, do CPC.

Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema

Violação do artigo 333, ii, do CPC. Não configuração. Não provimento.

Artigo 535 do CPC. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente.

Extinção do processo, na forma do art. 267, III, do CPC.

Inteligência do artigo 818 da CLT, c/c artigo 333 do CPC.

Erro de fato. Violação ao artigo 535 do CPC não configurada.

Extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC).

Inteligência do artigo 514, II, do CPC. Recurso da reclamada que não se conhece.

Rejeição no tocante à apontada contradição, diante do efeito substitutivo do recurso (Art. 512, CPC).

Cumprimento de sentença. Incidência da multa do art. 475-J do CPC.

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