Inscrito por débito de homônimo, consumidor será indenizado pela Celesc

O relator destacou que o Código de Defesa do Consumidor busca coibir abusos no uso dos cadastros de proteção ao crédito pelos fornecedores

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

. Processos objetos de busca e apreensão pela justiça federal.

Civil e processual. Acórdão estadual.

Ação ordinária que busca o reconhecimento do direito de preferência à aquisição de cotas de sociedade comercial gestora de "shopping center".

Direito alheio não pode ser pleiteado por terceiro

ser providenciada por quem busca exercer tal atividade

Mutirão carcerário do CNJ investiga suposto caso de tortura em cadeia de Cuiabá (MT)

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Advogado pede novo habeas corpus para casal no Tribunal de Justiça.

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A tentação imperialista do Governo Lula

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A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

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Sucessão do Direito Possessório

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O feminino em Machado de Assis. Entre a estória e a história

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Ação de cumprimento de obrigação de não fazer e ação cautelar de busca e apreensão. Técnico em optometria. Profissão oficialmente reconhecida no Brasil. O que não permite que o optometrista pratique atividade privativa de médico oftalmologista.

Recurso extraordinário interposto pelo município do Rio de Janeiro/RJ. Pleito recursal que busca a aplicação, no caso, da técnica da modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade.

A (Im)possibilidade da privatização de praias por loteamentos no ordenamento jurídico brasileiro

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O Exercício do Poder de Polícia em prol da Saúde Pública: Primeiras Linhas ao exercício da Vigilância Sanitária como atribuição do Poder Público

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Combate a violência psicológica contra a mulher: a Jurimetria como instrumento de análise de eficácia da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006)

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virtude, bem ao lado da justiça. Justiça, para os estoicos, é a busca do máximo de afirmação