Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 10 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 710 vezes
Ação de indenização. Documentos furtados. Contrato de alienação fiduciária.
Inadimplência - Ajuizamento de ação de busca e apreensão - Inscrição nos órgãos de restrição ao crédito - Ato ilícito - Culpa - Dever de reparar - Danos morais - Fixação.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0024.07.661394-2/001(1) Relator: ALVIMAR DE ÁVILA Relator do Acordão: ALVIMAR DE ÁVILA Data do Julgamento: 11/02/2009 Data da Publicação: 09/03/2009 Inteiro Teor: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DOCUMENTOS FURTADOS - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INADIMPLÊNCIA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ATO ILÍCITO - CULPA - DEVER DE REPARAR - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO. Ocorrendo ...