Sucessão do Direito Possessório

O presente artigo busca discutir e analisar a aplicabilidade do “inventário da posse” no intuito de resguardar o direito sucessório dos herdeiros, que exerçam e dos que não exerçam, de fato, a posse dos bens que eram de origem do falecido, abordando as noções gerais do direito das sucessões e herança e o conceito de inventário; distinguindo a posse e propriedade; demonstrando a possibilidade da sucessão do direito possessório e; analisando os requisitos necessários para proceder à sucessão dos direitos possessórios, bem com seus efeitos e consequências, por meio de embasamento teórico e análise documental e jurisprudencial, a fim de proporcionar melhor compreensão sobre o tema.

1. INTRODUÇÃO O Direito das Sucessões originou-se do Direito Romano, no qual o culto e a propriedade estavam diretamente ligados, na concepção de que ?não se podia adquirir a propriedade sem o culto, nem o culto sem a propriedade?, (COULANGES, 2006), portanto, a sucessão hereditária se dava na transmissão da propriedade entre os ?pais de família? como forma de continuação da religião e do patriarcado Romano. De tal modo, verifica-se que em sua origem o direito sucessório está diretamente ligado ...

Palavras-chave: Sucessão Direito Possessório Inventário de Posse Inventário Posse LRP CPC/15 CC