Apelações cíveis. Recurso interposto pela parte demandada: Relação de consumo não caracterizada.

Parte autora que atuava como revendedora dos produtos assinados pela requerida. Responsabilidade civil subjetiva.

Apelação cível. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Função social do contrato.

Responsabilidade civil das agências que promovem a contratação de trabalhadores domésticos. Dever de cautela na indicação de empregada doméstica. Danos morais e materiais devidos.

Ação de indenização. Contrato de prestação de serviços de turismo. Relação de consumo

Responsabilidade da agência de turismo integrante da cadeia de fornecimento do produto

Civil e consumidor. Internet. Relação de consumo. Gratuidade do serviço. Indiferença.

Provedor de pesquisa. Filtragem prévia das buscas. Restrição dos resultados. Não-cabimento. Conteúdo público. Direito à informação.

Recurso de apelação criminal. Crime contra as relações de consumo. Condenação. Irresignação defensiva.

Decisão escorreita. Recurso desprovido.

Brasil Telecom é condenada por ignorar o pagamento da conta de consumo pelo telefone

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Brasil Telecom a indenizar em três mil reais, por danos morais, um cliente que efetivou o pagamento da fatura por telefone, antes do vencimento.

Apelação Cível. Prestação de serviços educacionais. Relação de consumo. Prejudicial de prescrição. Não configuração.

Cuida-se de ação indenizatória fundada em propaganda enganosa que levou o autor a inscrever-se em curso oferecido pela sociedade educacional ré, mas não reconhecido pelo MEC.

Ação pode ser proposta em domicílio do autor em relação de consumo

Ao tratar de relação de consumo, a ação de reparação de danos poderá ser proposta no domicílio do

Consumidor. Compra de móveis modulados. Falta de entrega. Falha no fornecimento do produto. Cadeia de consumo.

Investe a apelação contra a parte da sentença que deixou de reconhecer a solidariedade entre as rés, julgando extinto o processo sem resolução do mérito em relação à segunda ré, bem como quanto ao desacolhimento dos danos morais.

Consumidor. Declaratória de inexistência de débito. Energia elétrica. Cobrança de diferença de consumo. Fraude (selo violado).

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Ação de revisão contratual - Relação de consumo e inversão do ônus da prova.

Distribuidora de alimentos é condenada por comercializar produto impróprio para consumo (AP. CV. 496814-3)

Recurso Especial - Taxa de água - Cobrança de tarifa pelo consumo mínimo.

Precedentes jurisprudenciais.

Conta de energia elétrica de paciente deve ser paga por associação

energia elétrica decorrente de uso de equipamentos para a manutenção da vida do filho de um associado.

Banco não é obrigado a indenizar cliente em golpe do Pix, decide justiça

a importância da cautela nas transações e a responsabilidade dos usuários no uso do sistema

Breve análise da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC)

A Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) visa promover o uso eficiente dos recursos

Ofensa aos arts. 460 e 535 do CPC não-configurada. Responsabilidade civil. Uso irregular de funcionários e material do Estado. Súmula 7/STJ.

Falsificação de documento público e uso. Visto consular americano falso aposto em passaporte brasileiro, apresentado a empregados da companhia aérea no momento do embarque.

Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem

Violação de termos de uso não comprovada.