Apelações cíveis. Recurso interposto pela parte demandada: Relação de consumo não caracterizada.

Parte autora que atuava como revendedora dos produtos assinados pela requerida. Responsabilidade civil subjetiva.

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDADA: RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA. PARTE AUTORA QUE ATUAVA COMO REVENDEDORA DOS PRODUTOS ASSINADOS PELA REQUERIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA PELA DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR FIXADO NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA EXORBITANTE. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ...

Palavras-chave: Revenda; Indenização; Cobrança Indevida; Inadimplência