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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Valor vinculado à previdência privada bloqueado pelo sistema Bacen Jud. Impenhorabilidade.
É impenhorável o valor vinculado à previdência privada depositado em conta-corrente, a teor do art. 649, IV, do CPC. Agravo do exeqüente não provido.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 18:19
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009
Bacen. Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Poupança. Correção monetária. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Procedência. Conta aberta em 1990. Direito adquirido do poupador.
Valores transferidos para o BACEN. Exclusão. Ativos não bloqueados. Legitimidade passiva. Prescrição vintenária. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 15:06
Taxa de juros remuneratórios deve ser limitada a parâmetros indicados pelo Bacen
Desembargadora determinou que banco readeque parcelas de contrato celebrado com consumidor.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 09:01
Cláusula de edital do Bacen que vedava contratação de negativados é considerada ilegal
A ação contra o Bacen foi proposta pelo MPT, que pediu o pagamento de R$ 500 mil indenização em
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 12:25
Bloqueio via sistema BACEN/JUD. Recursos transferidos pela administração pública através de convênio.
Impenhorabilidade. Não comprovação.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 10:16
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 10:36
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:35
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 16:25
Acusado de envolvimento no assalto ao Bacen em Fortaleza continuará preso
Francisco Laurindo dos Santos, acusado de participação no roubo de R$ 164,7 milhões do Banco Central em Fortaleza, em agosto de 2005, continuará preso.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 15:09
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 13:51
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:22
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 15:38
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 14:30
STF entende que obrigatoriedade de cadastro de juízes no Bacen Jud é válida
Ato do Conselho Nacional de Justiça obrigou todos os juízes do país, com função executiva, a se cadastrarem no sistema
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 15:58
Bacen não precisa comunicar consumidor sobre sua inclusão no Sistema de Informações de Crédito
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que obrigou o Banco Central do Brasil (Bacen) a
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Novembro de 2004 - 10:46
Prerrogativa de Foro ou Foro Privilegiado em favor do Presidente do BACEN ? (Inconstitucionalidades da M.P.)
Nome do autor: Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Toledo) - Estagiário da Promotoria das Execuções Criminais de Presidente Prudente/SP em 2000 e Estagiário do Ministério Público Federal de Presidente Prudente no Ano de 2001. - Ex-Aluno do CPC Curso Preparatório para Concursos e Atualmente Aluno do Curso Preparatório FMB. - Principal atividade: ADVOGADO EM SÃO PAULO. - Data da edição: 04/11/2004 - Email: rodrigoleart@hotmail.com
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 15:50
Recurso de revista. Embargos de terceiro. Penhora on line em conta de terceiro.
Créditos em favor da empresa executada. sistema bacen jud. Descumprimento de ordem judicial para disponibilizar crédito do executado ao juízo.