Poupança. Correção monetária. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Procedência. Conta aberta em 1990. Direito adquirido do poupador.

Valores transferidos para o BACEN. Exclusão. Ativos não bloqueados. Legitimidade passiva. Prescrição vintenária. Recurso parcialmente provido.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO POUPANÇA - Correção monetária - Planos Bresser, Verão, Collor I e II - Procedência - Conta aberta em 1990 - Direito adquirido do poupador - Valores transferidos para o BACEN - Exclusão - Ativos não bloqueados - Legitimidade passiva - Prescrição vintenária - Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 7.254.722-3, da Comarca de SÃO CARLOS, sendo apelante BANCO SANTANDER BANESPA S/A. e apelada LAILA ...

Palavras-chave: Correção monetária