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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 19:22
Conselhos profissionais poderão atuar em certificação de pós-graduação
Análise da autoridade dos conselhos profissionais para estebelecimento de critérios.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 12:06
Acúmulo de autoridade da ANPD gera polêmica na regulação das IAs
Por Alexandre Pegoraro.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Julho de 2023 - 13:26
A Primeira Multa Aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A primeira multa aplicada pela ANPD foi dirigida a uma empresa de tecnologia que descumpriu as disposições da LGPD.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2022 - 17:41
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é transformada em autarquia de natureza especial
Para especialista, Medida Provisória vai contribuir para uma atuação mais independente do órgão.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:31
MP denuncia delegado por abuso de autoridade na prisão de advogadas
As advogadas foram detidas em pleno exercício profissional, em maio de 2019, quando atuavam no caso da escritora que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio no livro Ágape.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 15:28
Livro sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade será lançado no canal TVIAB, nesta sexta
Livro sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade será lançado no canal TVIAB, nesta sexta.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 10:07
Autoridade judicial pode solicitar informações a provedores de internet apenas especificando o nome do usuário
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 14:23
Bolsonaro diz que haverá 'quase 20' vetos em projeto sobre abuso de autoridade
Prazo para sanção e vetos do projeto se encerra na próxima quinta-feira (5). Presidente afirmou que há chance de anunciar nesta terça os trechos vetados.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 16:03
Detran indenizará motorista por abuso de autoridade em blitz da lei seca
Indenização foi fixada em R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 17:23
Comissão de Constituição e Justiça dá 7 dias para senadores analisarem relatório sobre abuso de autoridade
Relator leu parecer favorável ao projeto na sessão desta quarta-feira (29). Texto pode ser votado na semana que vem, mas ainda não há consenso.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 12:19
Comissão de Constituição e Justiça do Senado começa a discutir lei de abuso de autoridade
A votação deve acontecer no início de abril.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 14:37
Ao lado de Sérgio Moro, Renan defende 'negociação' em projeto sobre abuso de autoridade
Apesar de publicamente favorável ao projeto, presidente do Senado mantém postura institucional na sessão.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 14:30
Procurador Rodrigo Janot diz que proposta do Senado contra abuso de autoridade é 'ruim'
PGR avaliou projeto que prevê prisão para casos de abuso de autoridade. Para ele, debate lembra o que abafou a Operação Mãos Limpas na Itália.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 09:05
Juiz Sergio Moro alerta que lei do abuso de autoridade põe em risco independência dos juízes
Juiz federal à frente da Lava Jato criticou duramente o projeto em tramitação no Congresso durante ato em Curitiba.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 15:48
Nova Súmula 522 do STJ: falsa identidade perante autoridade policial é crime
autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa. O presente artigo tem por objetivo esclarecer os fundamentos desse novo enunciado sumular
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:00
Documento estrangeiro deve ser reconhecido por autoridade consular para produzir efeitos no Brasil
Autora requereu na Justiça a alteração de nome no Registro Nacional de Estrangeiro
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 16:25
Crime de falsa identidade. Atribuição de falsa identidade perante autoridade policial.
Habeas corpus. Penal. Alegação de autodefesa. Conduta típica.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 10:49
Habeas corpus. Constitucional e Processual Penal. Condução do investigado à autoridade policial para esclarecimentos.
Prisão cautelar decretada por decisão judicial, após a confissão informal e o interrogatório do indiciado.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:05
Corte Especial homologa pedido de divórcio consensual dirigido à autoridade administrativa no Japão
O casamento se deu em 2005, na cidade de Okazaki, província de Aichi, Japão, e o pedido de divórcio ocorreu em de 2008
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 18:15