Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 16:25
Crime de falsa identidade. Atribuição de falsa identidade perante autoridade policial.
Habeas corpus. Penal. Alegação de autodefesa. Conduta típica.
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 10:49
Habeas corpus. Constitucional e Processual Penal. Condução do investigado à autoridade policial para esclarecimentos.
Prisão cautelar decretada por decisão judicial, após a confissão informal e o interrogatório do indiciado.
-
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:05
Corte Especial homologa pedido de divórcio consensual dirigido à autoridade administrativa no Japão
O casamento se deu em 2005, na cidade de Okazaki, província de Aichi, Japão, e o pedido de divórcio ocorreu em de 2008
-
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 18:15
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Suposto ato omissivo do Ministro de Estado dos Transportes. Autoridade coatora.
Ilegitimidade passiva AD causam. Impropriedade da via eleita. Processo extinto sem resolução do mérito.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Matrícula de criança no primeiro ano do ensino fundamental. Negativa da autoridade coatora.
Orientação do decreto estadual n. 4.804/2006. Liminar indeferida. Agravo de instrumento provido para cassar a decisão e determinar a matrícula do infante. Ordem concedida. Princípio da razoabilidade. Precedentes desta corte. Remessa desprovida.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
-
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 03:00
-
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 14:09
Crime de participação em suicídio. Doutrina. Jurisprudência. Prática forense. Questões de concurso. Providências da autoridade policial.
Paulo Henrique Rosseto de Souza. Graduado e pós-graduado em Direito pela Faculdade Toledo de Araçatuba. Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul. Professor de graduação em Direito Penal II e Teoria Geral do Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Professor de pós-graduação em Direito Público das Faculdades Integradas de Paranaíba. E-mail: paulorosseto@yahoo.com.br
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 07:02
-
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2004 - 01:00
O Caso da CPI do Banestado: Desacato ou Abuso de Autoridade (Poder)?
Uélton Santos - Historiador e Acadêmico de Direito - Vitória-ES - contato simbazza@ig.com.br
-
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:36
Sem pressa, mas sem pausa: o primeiro ano de atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Por Camila Camargo e Nailia Franco.
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 08:55
Senado vai retomar votação do projeto que altera a lei do abuso de autoridade no próximo mês
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, afirma que pretende colocá-la em votação após 2.º turno das eleições municipais; força-tarefa vê nas medidas uma ameaça à Operação Lava Jato.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Crime de abuso de autoridade (artigo 3º, alínea "i", da Lei nº 4.898/65). Absolvição do acusado.
Inconformismo do Ministério Público que se dá provimento.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença com apelação cível. Ilegitimidade recursal. Recurso da autoridade coatora que prestou as informações.
Análise da irresignação por força de reexame necessário. Incidência de ISSQN apenas sobre os valores realmente recebidos pela empresa prestadora de serviços. Sentença ratificada.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
Habeas corpus contra indiciamento por falso testemunho. Reconhecida falta de fundamentação no ato da autoridade policial. Concessão.
Sentença Penal. 1ª Vara do Júri da Capital do Estado de São Paulo.
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 16:22
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a ser uma autarquia garantindo autonomia funcional e financeira
A mudança, implantada pela Lei nº 14.460/2022, alinha o país às boas práticas internacionais relacionadas ao tema.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 12:10
O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência
O estudo objetiva a análise da autoridade parental consubstanciado ao direito de convivência